TJMS - 1602702-08.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB: 18663/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 10:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/07/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602702-08.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    L. da S.

    Q.

    Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Requerido: M. de P.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a planilha de cálculo estão acostadas às f. 13/18.

    A credora foi intimada à f. 21 e manifestou anuência à f. 26.

    O ente devedor foi intimado à f. 25, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 29.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora CLÁUDIA LEONEL DA SILVA QUEIROZ.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 13/16.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências

  • 05/07/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 16:07

    Provimento por decisão monocrática

  • 30/06/2023 13:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 13:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 10:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 10:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/06/2023 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602702-08.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    L. da S.

    Q.

    Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Requerido: M. de P.

    Considerando que a certidão e cálculos (retificadores) de f. 13/20 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602702-08.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 01/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:23

    Conta Atualizada

  • 01/06/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:13

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 13/12/2021 08:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2021 17:22

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/11/2021 16:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/11/2021 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/11/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 12:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/11/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 14:39

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 11/11/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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