TJMS - 0803048-24.2019.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 16:00
Arquivado Definitivamente
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06/07/2023 15:56
Transitado em Julgado em #{data}
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16/06/2023 01:49
Confirmada a intimação eletrônica
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16/06/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803048-24.2019.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Sandra Débora Agostinho Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO - RECEBIMENTO DE VERBAS SALARIAIS/REMUNERATÓRIAS POR INTERMÉDIO DE PRECATÓRIO - SERVIDOR EM ABONO DE PERMANÊNCIA - RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - POSSIBILIDADE - VALORES RELATIVOS A PERÍODO ANTERIOR À CONCESSÃO DO ABONO - INEXISTÊNCIA DE ISENÇÃO RETROATIVA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2023 15:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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09/02/2023 17:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/10/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 21:18
Ato ordinatório praticado
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13/10/2021 10:52
INCONSISTENTE
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11/10/2021 00:50
Ato ordinatório praticado
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30/09/2021 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2021 03:00
Ato ordinatório praticado
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30/09/2021 01:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/09/2021 01:37
Ato ordinatório praticado
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30/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2021 07:05
Ato ordinatório praticado
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28/09/2021 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/09/2021 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/09/2021 16:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
28/09/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
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28/09/2021 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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