TJMS - 0800396-87.2021.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 13:14
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 11:49
Transitado em Julgado em data
-
10/06/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 07:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 02:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 17:58
Recebidos os autos
-
28/05/2025 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 17:58
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
20/05/2025 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2025 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS) Processo 0800396-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Assunção de Lima - Exectdo: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios SPE LTDA - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
13/05/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 06:18
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 06:18
Transitado em Julgado em data
-
12/05/2025 17:47
Recebidos os autos
-
12/05/2025 17:47
Recebidos os autos
-
09/12/2024 07:40
Remetidos os Autos para destino.
-
09/12/2024 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 07:40
Remetidos os Autos para destino.
-
22/11/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:34
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS) Processo 0800396-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Assunção de Lima - Exectdo: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios SPE LTDA - Intimação da parte exequente do pagamento informado pela parte executada às fls. 259 e para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. -
18/11/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 08:32
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 02:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS) Processo 0800396-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Assunção de Lima - Exectdo: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios SPE LTDA - Decisão de fls. 256: "O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.
Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.
Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.
No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.
A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." -
31/10/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 18:30
Recebidos os autos
-
30/10/2024 18:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/10/2024 14:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/10/2024 13:40
Juntada de Petição de tipo
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21/10/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS) Processo 0800396-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Assunção de Lima - Exectdo: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios SPE LTDA - Sentença de fls. 242: "Diante do exposto e nos termos da fundamentação acima, decido pelo conhecimento e parcial provimento dos Embargos Declaratórios de fls. 234/236, para o fim de reconhecer e sanar as omissões apontadas, modificando, excepcionalmente o dispositivo da sentença de fls. 207/211 para o seguinte: Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado, para o fim de reconhecer o excesso de execução, fixando, como valor da execução, o quantum de R$ 6.501,67 (seis mil, quinhentos e um reais e sessenta e sete centavos).
Sem prejuízo, uma vez que a parte executada provou que pagou a quantia de R$ 3.736,10 (três mil, setecentos e trinta e seis reais e dez centavos) (fl. 199), deve prosseguir a execução no valor de R$ 2.765,57 (dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta sete centavos), o qual deverá ser atualizado pelos mesmos índices estabelecidos na sentença de fls. 125/126, contudo, com termo de atualização a contar do depósito judicial promovido (25.09.2023), incidindo, ainda, multa de 10% sobre o valor, conforme previsão do artigo 523, §2º, do CPC.
Intime-se o exequente.
Apresentado o cálculo, intime-se a executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se concorda com os valores apresentados, reputando-se seu eventual silêncio como concordância tácita acerca do valor.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada ou havendo a concordância em relação ao valor apresentado pela exequente, intime-se a executada para efetuar o pagamento.
Em tempo, após a preclusão recursal e se requerido, expeça-se alvará de levantamento ao exequente do valor depositado á fl. 199.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Submeto o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz Togado.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se." ************************* Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
17/10/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:34
Recebidos os autos
-
15/10/2024 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 14:34
Homologada a Transação
-
21/06/2024 17:12
Remetidos os Autos para destino.
-
07/06/2024 18:55
Recebidos os autos
-
07/06/2024 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 16:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/06/2024 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS) Processo 0800396-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Assunção de Lima - Exectdo: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios SPE LTDA - Intimação da parte embargada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte adversa. -
24/05/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 14:05
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 14:05
Homologada a Transação
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07/05/2024 14:05
Recebidos os autos
-
07/05/2024 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 18:33
Remetidos os Autos para destino.
-
27/02/2024 13:55
Remetidos os Autos para destino.
-
23/02/2024 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS) Processo 0800396-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Assunção de Lima - Exectdo: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios SPE LTDA - Intimação da parte embargada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte adversa. -
09/02/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 17:33
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/01/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:39
Recebidos os autos
-
14/12/2023 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:39
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
-
14/12/2023 12:00
Homologada a Transação
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06/12/2023 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 10:21
Remetidos os Autos para destino.
-
31/10/2023 18:41
Recebidos os autos
-
31/10/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/10/2023 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS) Processo 0800396-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Assunção de Lima - Exectdo: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios SPE LTDA - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 195. -
04/10/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:04
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2023 06:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:30
Recebidos os autos
-
26/07/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 18:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2023 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2023 17:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/07/2023 17:17
Evolução da Classe Processual
-
25/07/2023 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 14:52
Transitado em Julgado em data
-
14/07/2023 13:59
Recebidos os autos
-
14/07/2023 13:59
Recebidos os autos
-
23/09/2022 07:50
Remetidos os Autos para destino.
-
23/09/2022 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 07:50
Remetidos os Autos para destino.
-
21/09/2022 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2022 06:34
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2022 20:37
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 20:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2022 19:47
Recebidos os autos
-
27/08/2022 19:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/08/2022 07:15
Realizado cálculo de custas
-
25/08/2022 18:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2022 06:32
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 19:14
Realizado cálculo de custas
-
22/08/2022 19:11
Realizado cálculo de custas
-
10/08/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 17:13
Recebidos os autos
-
19/07/2022 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2022 17:13
Homologada a Transação
-
29/04/2022 13:23
Remetidos os Autos para destino.
-
26/04/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 11:34
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 02:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 14:29
Homologada a Transação
-
11/04/2022 14:29
Recebidos os autos
-
11/04/2022 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2021 00:42
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 16:03
Remetidos os Autos para destino.
-
27/09/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
08/09/2021 15:19
de Instrução e Julgamento
-
20/04/2021 18:43
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2021 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 17:01
de Conciliação
-
13/04/2021 16:55
de Instrução e Julgamento
-
08/04/2021 02:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2021 02:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2021 02:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2021 02:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2021 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2021 17:05
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2021 16:42
Juntada de Petição de tipo
-
02/03/2021 07:18
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 02:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/03/2021 02:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2021 13:14
de Instrução e Julgamento
-
05/02/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 07:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2021
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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