10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0803292-06.2021.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernanda Ferreira Delgado - Sem prejuízo, considerando a existência de saldo remanescente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada, deduzido o valor acima penhorado.
17/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 14:55

Baixa Definitiva
17/10/2023 14:52

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800084-77.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Everton Inacio da Silva Advogado: Everton Inacio da Silva (OAB: 26799/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA - CONDENAÇÃO EXISTENTE - ERRO MATERIAL EVIDENCIADO - ADEQUAÇÃO - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2023 16:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/07/2023 10:43

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800084-77.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Everton Inacio da Silva Advogado: Everton Inacio da Silva (OAB: 26799/MS) Vistos, etc.

Intime-se a parte embargada para contrarrazões, no prazo legal.

I-se.

Cumpra-se.
12/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 03:50

INCONSISTENTE
15/06/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800084-77.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Everton Inacio da Silva Advogado: Everton Inacio da Silva (OAB: 26799/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/06/2023 15:41

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800084-77.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Everton Inacio da Silva Advogado: Everton Inacio da Silva (OAB: 26799/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM SERVENTIA DE PROTESTO - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - EVIDENCIADOS - QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

A conduta do réu consubstancia afronta aos direitos consumeristas, diante de conduta displicente perante o consumidor ao (i) desrespeitar o acordo efetuado entre as partes (fl.28), (ii) não processar o pagamento do débito existente (fl.34), (iii) levando-o a protesto (fl. 39) mesmo após o devido adimplemento (fl. 34). 2.

O protesto indevido configura dano moral in re ipsa (TJMS.

Apelação Cível n. 0801327-21.2020.8.12.0006, Camapuã, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Vilson Bertelli, j: 15/02/2022, p: 17/02/2022). 3.

O valor fixado à título de danos morais é proporcional e adequado frente ao caso concreto, para restabelecer os danos sofridos e evitar o cometimento de novos atos ilícitos.

Assim, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, nos termos permitidos pelo art. 46 da Lei n. 9.099/95, com o desprovimento do recurso.

Custas processuais e honorários advocatícios pelo recorrente (art. 55, segunda parte, da Lei nº 9.099/95), estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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