STJ - 1401214-02.2021.8.12.0000

31/05/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

31/05/2023 13:03

Transitado em Julgado em 31/05/2023

15/05/2023 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446643/2023

15/05/2023 14:18

Protocolizada Petição 446643/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023

09/05/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

08/05/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

08/05/2023 12:20

Não admitido o Recurso ordinário de MARIA JORGE LEITE DA SILVA

15/12/2021 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/12/2021 17:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1134391/2021

14/12/2021 17:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/12/2021 17:12

Protocolizada Petição 1134391/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/12/2021

16/11/2021 09:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/11/2021 08:03

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/11/2021 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL