26/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:44

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 09:22

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802379-16.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Alexandre Gilberto Trevizan Advogado: José Carnaúba de Paiva (OAB: 22426/MS) Advogado: Gabriel Silva Pereira (OAB: 26789/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÁFEGO -PRELIMINAR DE INÉPCIA - AFASTADA - ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO QUE COMPETIA À PARTE AUTORA - ART. 373, INC.

I, DO CPC - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E O DANO - DEVER DE INDENIZAÇÃO NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Se a parte Autora não logrou êxito em formar material probatório suficiente à elucidação da divergência, não tornando evidente qual teria sido a verdadeira dinâmica factual e não comprovando a culpa das Rés no acidente, terá de suportar as consequências de um julgamento desfavorável, pois era ele, Autor, quem detinha o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, nos termos do inciso I, do art. 373, do NCPC (art. 333, I, CPC/73).

II - Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2023 17:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/06/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802379-16.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Alexandre Gilberto Trevizan Advogado: José Carnaúba de Paiva (OAB: 22426/MS) Advogado: Gabriel Silva Pereira (OAB: 26789/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:10

Conclusos para decisão
02/06/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:10

Distribuído por sorteio
02/06/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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