TJMS - 0801266-81.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 12:48
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 09:43
Transitado em Julgado em #{data}
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20/10/2023 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801266-81.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Paulo Henrique da Silva Dias DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) nego provimento ao reexame necessário, mantendo inalterada a sentença.
Quanto ao recurso voluntário, homologo o pedido de desistência formulado pela apelante e, por consequência, deixo de conhecer do recurso pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos moldes do art. 932, III, do Código de Processo Civil. -
09/10/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2023 07:34
Recebidos os autos
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09/10/2023 07:34
Confirmada a intimação eletrônica
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09/10/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/10/2023 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 16:58
Juntada de Certidão
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06/10/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/10/2023 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 16:48
Prejudicado o recurso
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28/09/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2023 14:18
Conclusos para decisão
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27/09/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 14:03
Recebidos os autos
-
22/09/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica
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14/09/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801266-81.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Paulo Henrique da Silva Dias DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Intime-se o apelante para pronunciar-se, no prazo de 10 dias úteis, quanto à preliminar levantada. -
13/09/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica
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05/06/2023 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/06/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/06/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 01:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/06/2023 01:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2023 01:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801266-81.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Paulo Henrique da Silva Dias DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/06/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 12:52
Conclusos para decisão
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02/06/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 12:52
Distribuído por prevenção
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02/06/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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