TJMS - 0819418-77.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 16:12
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2023 14:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819418-77.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Lucas Teixeira Pereira Advogado: Rogério Mota do Amaral (OAB: 13134/MS) Apelado: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) Apelada: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REJEITADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - MAJORAÇÃO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1.
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Impugnação rejeitada, ante a ausência de provas aptas a revogar o benefício que milita em favor da parte. 2.
O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é majorado quando não observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/06/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 21:06
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 21:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
07/06/2023 10:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/06/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 07:00
INCONSISTENTE
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819418-77.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Lucas Teixeira Pereira Advogado: Rogério Mota do Amaral (OAB: 13134/MS) Apelado: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) Apelada: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/06/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 11:06
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 11:06
Distribuído por sorteio
-
01/06/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1408489-31.2023.8.12.0000
Irene de Souza Diniz
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/09/2023 14:06
Processo nº 0837342-33.2022.8.12.0001
Jose Carlos Barauna de Souza Lima
Claro S/A
Advogado: Jean Rommy de Oliveira Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/06/2023 11:00
Processo nº 0837342-33.2022.8.12.0001
Jose Carlos Barauna de Souza Lima
Claro S/A
Advogado: Jean Rommy de Oliveira Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/08/2022 17:05
Processo nº 0802479-92.2021.8.12.0031
Municipio de Caarapo
Rodineia Maria Dantas
Advogado: Procurador do Municipio
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/12/2022 14:15
Processo nº 0802479-92.2021.8.12.0031
Kaique Ribeiro Yamakawa Sociedade Indivi...
Municipio de Caarapo
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/08/2021 21:15