TJMS - 1408749-11.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 17:26
Arquivado Definitivamente
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06/09/2023 17:24
Baixa Definitiva
-
06/09/2023 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 09:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/08/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 10:58
Recebidos os autos
-
17/08/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408749-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: A. de S.
C.
P.
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: M.
H.
C. da S.
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: M.
L.
O.
F.
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravante foi alterada, a decisão que revogou a assistência judiciária gratuita deve ser cassada, mantendo suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais e demais despesas decorrentes do processo.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
12/07/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
03/07/2023 17:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/06/2023 13:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 15:55
Recebidos os autos
-
14/06/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408749-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: A. de S.
C.
P.
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: M.
H.
C. da S.
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: M.
L.
O.
F.
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Posto isso, CONCEDO o efeito suspensivo pleiteado, recebendo o presente agravo de instrumento em ambos os efeitos legais, pois os fundamentos trazidos no recurso são relevantes e o prosseguimento da execução é suscetível de causar a parte executada dano grave de difícil ou incerta reparação.
Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau, com urgência.
Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias.
Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão. -
06/06/2023 13:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 17:09
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/06/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 01:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/06/2023 01:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408749-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: A. de S.
C.
P.
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: M.
H.
C. da S.
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: M.
L.
O.
F.
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 12:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2023 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 12:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/06/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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