TJMS - 1420214-51.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO VILELA

CPF *94.***.*03-15

Advogados

PLACIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB: 25296/MS

CPF *17.***.*05-49

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

KARPOV GOMES DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 15:23

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 14:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/03/2023 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 01:12

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1420214-51.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: J.

    R.

    V.

    Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Embargado: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE POR ESSA VIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

    Da percuciente análise do processo na origem, concluiu-se na decisão do agravo de instrumento que há presunção de que os atos administrativos praticados estão em conformidade com a lei, portanto, gozando de licitude e veracidade, ademais o autor não comprovou estar na iminência concreta de sofrer qualquer prejuízo relacionado com os fatos alegados nas razões de recurso, portanto, não há qualquer vício a ser sanado por meio dos presentes declaratórios. 2.

    O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais aventados pelas partes, sendo que a ausência de análise das normas constitucionais e infraconstitucionais mencionadas não se traduz em omissão. 3.

    A menção expressa aos dispositivos legais invocados não se faz necessária, pois é pacífico que o Superior Tribunal de Justiça admite o prequestionamento implícito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 24/02/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/02/2023 17:27

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/02/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 02:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/02/2023 02:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 13:41

    Distribuído por prevenção

  • 06/02/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 20:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 03:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/02/2023 03:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1420214-51.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: J.

    R.

    V.

    Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Embargado: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/02/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420214-51.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: J.

    R.

    V.

    Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Agravado: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, indefere-e o pedido de tutela recursal (efeito ativo) ao presente recurso.

    No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebe-se o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.

    Comunique-se o Juízo a quo sobre o teor desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. Às providências.

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420214-51.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: J.

    R.

    V.

    Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Agravado: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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