TJMS - 0812415-03.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:39
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 00:39
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 00:01
Publicação
-
28/04/2025 00:01
Publicação
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28/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812415-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Branco Pucci Apelante: Madeiramadeira Comércio Eletrônico S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. -
25/04/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:43
Expedição de "tipo de documento".
-
24/04/2025 16:42
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
24/04/2025 16:42
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
18/04/2024 18:51
Expedição de "tipo de documento".
-
18/04/2024 18:51
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
18/04/2024 18:51
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
17/01/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:27
Recebidos os autos
-
08/08/2023 11:27
Confirmada
-
07/08/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 00:01
Publicação
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812415-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: M.
I.
Revenstimentos Ltda - EPP Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Vistos.
Considerando que está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal as ADI'S nº 7066,7070 e 7078 que discutem sobre a aplicação da LC 190/2022, inclusive sobre o início da sua vigência, bem como a Presidência deste Egrégio Tribunal Estadual vem suspendendo todas as decisões concedidas em liminar e em sentença que afastam a incidência do ICMS/DIFAL através do Pedido de Suspensão de Liminar nº 1404573-23.2022.8.12.0000, em observância aos princípios da economia processual e em razão da evidente relação de prejudicialidade externa (arti. 313, V, "a", do CPC), determino o sobrestamento do feito até julgamento das ADI'S pela Corte Suprema. -
04/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/08/2023 16:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
03/08/2023 16:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/08/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2023 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/08/2023 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/07/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 00:01
Publicação
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812415-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: M.
I.
Revenstimentos Ltda - EPP Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Vistos.
Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar acerca da petição de fls. 343-344, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. -
19/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 17:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/07/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 12:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2023 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/07/2023 18:05
Recebidos os autos
-
05/07/2023 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/07/2023 18:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/06/2023 15:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/06/2023 15:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/06/2023 15:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/06/2023 15:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/06/2023 01:03
Confirmada
-
14/06/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 00:01
Publicação
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812415-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: M.
I.
Revenstimentos Ltda - EPP Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer. -
05/06/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 11:42
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2023 09:05
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2023 09:05
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2023 09:05
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2023 09:05
Juntada de tipo de documento
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05/06/2023 09:05
Juntada de tipo de documento
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05/06/2023 09:05
Juntada de tipo de documento
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05/06/2023 09:05
Juntada de tipo de documento
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05/06/2023 09:05
Juntada de tipo de documento
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05/06/2023 09:05
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2023 09:05
Juntada de tipo de documento
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05/06/2023 09:05
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2023 09:05
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2023 09:05
Juntada de tipo de documento
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05/06/2023 09:05
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2023 09:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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05/06/2023 09:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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05/06/2023 08:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/06/2023 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 06:51
Expedida/Certificada
-
02/06/2023 06:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/06/2023 00:01
Publicação
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812415-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: M.
I.
Revenstimentos Ltda - EPP Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/06/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 10:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/06/2023 10:40
Expedição de "tipo de documento".
-
01/06/2023 10:40
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
01/06/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 16:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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