07/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800099-72.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Paulo Cesar Rodrigues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Publicado o acórdão em em 09/10/2023 (fls. 16), portanto, prazo recursal em curso.

Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo.
24/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:04

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:07

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:07

Recebidos os autos
20/10/2023 01:07

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800099-72.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Paulo Cesar Rodrigues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AFASTADO - RECURSO REJEITADO.

I - A omissão significa em não analisar o que foi levado para apreciação pelas partes. É a desídia na análise de pedidos ou questões essenciais que poderiam influenciar o resultado de julgamento, de forma que se tudo que foi pedido pelas partes foi enfrentado pelo julgamento da apelação, ainda que de forma contrária à pretensão pretendida pelo embargante, então, não se fala em qualquer omissão.

II - Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/09/2023 16:12

Inclusão em Pauta
11/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 02:15

Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800099-72.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Paulo Cesar Rodrigues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:52

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800099-72.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Paulo Cesar Rodrigues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO EM RELAÇÃO AOS QUESITOS APRESENTADO PELO RECORRENTE - ACOLHIDA PELA PRESENÇA DE PREJUÍZO - RECURSO PROVIDO.

I - Há prejuízo ao direito de defesa da Apelante, uma vez que a perícia lhe foi desfavorável e a sentença acolheu integralmente a perícia.

Neste ponto que surge o cerceamento de defesa, pois o recorrente ficou impedido de participar na formação da convicção do magistrado (art. 371, do CPC), em não ter seus quesitos sido respondidos.

Fato este, que importa em nulidade por afronta à garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa do inciso LV do art. 5º e, também, do devido processo legal do inciso LIV do art. 5º.

II Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
05/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800099-72.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Paulo Cesar Rodrigues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801923-04.2022.8.12.0016

Anizeu Vogado Dutra

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2022 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0800179-88.2014.8.12.0004

Marcelo Morroni Vieira de Faria

R. F. Pinto e Cia LTDA

Advogado: Marcelo Morroni Vieira de Faria

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0008645-96.2022.8.12.0110

Gabriel de Souza Arguelho

Jardim Unique Incorporacao Imobiliaria S...

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2022 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0800179-88.2014.8.12.0004

Riedi, Alves &Amp; Gomes - Advocacia e Consu...

Marcelo Morroni Vieira de Faria

Advogado: Sergio Henrique Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2014 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0801273-53.2023.8.12.0005

Estado de Mato Grosso do Sul

Cristio Duarte Silveira

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 14:45

Exibir Processo