18/08/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 14:04

Baixa Definitiva
18/08/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:44

Expedição de Ofício.
18/08/2023 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1408767-32.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Davi José Bungenstab Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Advogado: Priscilla Ayres Di Cola Arantes (OAB: 14732/MS) Agravado: Neonergia Transmissora S.A EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO DIANTE DE SEU NÃO CABIMENTO - DECISÃO AGRAVADA QUE TRATOU DO VALOR DA CAUSA - TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC - QUESTÃO QUE NÃO SE INSERE NO ROL - TEMA 988 E PRECEDENTES DO E.

STJ.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

A realização do julgamento por meio virtual, mesmo com a oposição pela parte, não gera, em regra, prejuízo nas hipóteses em que não há previsão legal ou regimental de sustentação oral. (REsp n. 1.995.565/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/11/2022, DJe de 24/11/2022. 2.

Quando julgou o tema 988 e definiu pela possibilidade de mitigação do rol taxativo do art. 1.015 do CPC, o e.

STJ apreciou duas questões naquele caso concreto: competência e valor da causa.

Enquanto o tema da competência foi considerado relevante e urgente para fim de mitigação do rol do art. 1.015 do CPC, o valor da causa não foi considerado matéria urgente que justificasse o reexame imediato. 3.

O art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 não traz em seu rol a possibilidade de interposição do agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa acerca do valor da causa.

Precedente. (AgInt no RMS n. 59.734/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 8/4/2019, DJe de 12/4/2019.) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/07/2023 08:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/07/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:00

INCONSISTENTE
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1408767-32.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Davi José Bungenstab Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Advogado: Priscilla Ayres Di Cola Arantes (OAB: 14732/MS) Agravado: Neonergia Transmissora S.A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:01

Conclusos para decisão
21/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408767-32.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Davi José Bungenstab Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Advogado: Priscilla Ayres Di Cola Arantes (OAB: 14732/MS) Agravado: Neonergia Transmissora S.A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE TRATA DO VALOR DA CAUSA - TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC - QUESTÃO QUE NÃO SE INSERE NO ROL - PRECEDENTE DO E.

STJ.

RECURSO NÃO CONHECIDO.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408767-32.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Davi José Bungenstab Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Advogado: Priscilla Ayres Di Cola Arantes (OAB: 14732/MS) Agravado: Neonergia Transmissora S.A Nesses termos, não sendo necessárias maiores delongas, recebo recurso apenas em seu efeito devolutivo.

Tendo em vista que não houve a angularização da relação processual, desnecessária a intimação parte agravada.

De outro lado, em prestígio aos arts. 9 e 10 do CPC, manifeste-se a agravante a respeito da hipótese de cabimento do presente recurso, conforme fundamentação e precedentes supras.
05/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408767-32.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Davi José Bungenstab Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Advogado: Priscilla Ayres Di Cola Arantes (OAB: 14732/MS) Agravado: Neonergia Transmissora S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800652-03.2021.8.12.0013

Tathyane Xavier de Moraes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2021 05:55

Exibir Processo

Processo nº 0008743-85.2020.8.12.0002

Evandro Pereira Batista

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Igor Renan Fernandes Biaggi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2022 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0008743-85.2020.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Evandro Pereira Batista

Advogado: Higor Pires Arantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1408777-76.2023.8.12.0000

Diana Ferreira Morais Brandao Molento

Malibu Bartenders Festas e Eventos Eirel...

Advogado: Gustavo Passarelli da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1408025-46.2019.8.12.0000

Gilmar de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Mario Sergio Rosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2019 13:42

Exibir Processo