15/09/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2023 01:32

Recebidos os autos
31/07/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
31/07/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0821908-38.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Alexander Nantes Stein Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIDA SENTENÇA QUE, APESAR DE ILÍQUIDA, NÃO IMPLICA EM CONDENAÇÃO NO VALOR DE 500 SALÁRIOS MÍNIMOS -MÉRITO - PROMOÇÃO DE POLICIALMILITAR- DO POSTO DE 2º TENENTE PARA O POSTO DE 1º TENENTE - PROMOÇÃO DEVIDA - EXCLUSÃO DO AUTOR DO QUADRO DE ACESSO POR ANTIGUIDADE (QAA) INDEVIDO - AUTOR QUE PREENCHIA O REQUISITOS PARA PROMOÇÃO ANTES MESMO DO INÍCIO DA AÇÃO PENAL USADA COMO JUSTIFICATIVA PARA SUA NÃO PROMOÇÃO - EXCLUSÃO DA QAA NÃO AUTORIZADA PELO DISPOSTO NA LC ESTADUAL Nº 53/90 E DECRETO ESTADUAL Nº 10.769/2002 - AUSÊNCIA DE TRANSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL -CONDENAÇÃO À DIFERENÇASALARIALÀ PARTIR DA DATA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO - DEVIDA - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA- REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Estado de MS e não conheceram da remessa necessária, nos termos do voto do Relator.
19/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/07/2023 14:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 14:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:51

Inclusão em Pauta
30/06/2023 21:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0821908-38.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Alexander Nantes Stein Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/06/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:20

Conclusos para decisão
02/06/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:20

Distribuído por prevenção
02/06/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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