TJMS - 0836891-08.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JACKELINE MOREL FRANCO

CPF *62.***.*83-72

Advogados

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF

OAB: 18719/MS

CPF *09.***.*82-49

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 09:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/07/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0836891-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Jackeline Morel Franco Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB: 18719/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - SENTENÇA QUE DECIDIU A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO - RECURSO PELA REVISÃO DE ENCARGOS - OFENSA À DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

    A autora não ataca a sentença em relação à existência e regularidade da contratação, limitando-se à inovar à lide apresentando argumentos, tanto em preliminar de cerceamento de defesa quanto no mérito, relacionados à revisão contratual em razão da abusividade de taxas e a consequente reparação de danos.

    A revisão contratual, porém, não fez parte do pedido inicial ou de análise na sentença. 2.

    Acolhida preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa à dialeticidade. 3.

    Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/07/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:54

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 26/07/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 18:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:08

    Inclusão em Pauta

  • 20/06/2023 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 06:21

    INCONSISTENTE

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0836891-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Jackeline Morel Franco Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB: 18719/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 09:11

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 08:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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