TJMS - 0804105-84.2022.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:33
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 17:01
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 15:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804105-84.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Advogado: Rafael Kliemke dos Santos (OAB: 268454/SP) Advogado: Bruno Scursoni de Albuquerque (OAB: 396135/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OSCILAÇÃO ABRUPTA NA REDE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.
Se a parte fornece as razões de fato e de direito pelos quais entende que deve ser modificada a sentença, não há falar em ofensa à dialeticidade. 02.
Uma vez que a relação primária entre a segurada e a concessionária é de consumo, e comprovado o pagamento da indenização, a seguradora assume a posição da segurada, sub-rogando-se em todos os seus direitos e deveres, inclusive no que concerne às normas protetivas do consumidor, em conformidade com o disposto no art. 786/CC. 03.
As concessionárias de serviço público estão sujeitas à responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. 04.
Restando demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta da concessionária e o dano ocasionado em equipamentos elétricos, deve ser reformada a sentença. 05.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencidos o Relator e o 2º Vogal.
Recurso julgado sob a técnica do art. 942 do CPC. -
18/08/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 12:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/08/2023 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
19/07/2023 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2023 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 18:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/07/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/07/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/07/2023 15:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/06/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:25
Inclusão em Pauta
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27/06/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/06/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 00:28
INCONSISTENTE
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05/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804105-84.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 08:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/06/2023 08:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 08:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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02/06/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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