TJMS - 0000295-02.2021.8.12.0031
1ª instância - Caarapo - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2025 16:56
Prazo em Curso
-
11/09/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 16:52
Emissão da Relação
-
11/09/2025 16:52
Juntada de Informações
-
11/09/2025 16:52
Juntada de Informações
-
30/05/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 14:26
Decorrido prazo de parte
-
23/04/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 04:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS) Processo 0000295-02.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Francisco Gonçalves - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante de todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução, declarando o crédito em favor da parte exequente em R$ 57.636,41 (cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos) em relação ao principal, bem como de R$ 3.838,18 (três mil, oitocentos e trinta e oito reais e dezoito centavos) a a título de honorários de sucumbência.
Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/precatório eletrônico, e, após o pagamento, o respectivo alvará.
Quanto a eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, defiro, desde que o requerimento esteja instruído com o respectivo contrato.
O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próximo da residência da exequente.
Condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais custas e de honorários advocatícios, os quais fixo, com fulcro no art. 85, § 2º a 5º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor do excesso.
Contudo, sua exigibilidade fica suspensa, caso a parte exequente seja beneficiária de assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC/2015.
Intimações e diligências necessárias. -
29/01/2025 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 16:55
Recebidos os autos
-
07/01/2025 16:55
Decisão ou Despacho
-
26/11/2024 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 09:17
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 11:00
Evolução da Classe Processual
-
06/09/2024 07:19
Realizado cálculo de custas
-
06/09/2024 07:19
Realizado cálculo de custas
-
14/08/2024 17:16
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2024 13:40
Remetidos os Autos para destino.
-
14/08/2024 13:40
Remetidos os Autos para destino.
-
13/08/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2024 10:45
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2024 10:45
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 01:23
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 13:02
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2024 13:02
Juntada de tipo de documento
-
09/07/2024 14:43
Recebidos os autos
-
09/07/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 12:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2024 12:39
Realizado cálculo de custas
-
21/06/2024 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 12:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/06/2024 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:33
Recebidos os autos
-
29/05/2024 14:31
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2024 18:00
Transitado em Julgado em data
-
26/09/2023 14:38
Remetidos os Autos para destino.
-
26/09/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 13:54
Recebidos os autos
-
03/07/2023 13:54
Recebidos os autos
-
30/05/2023 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2023 18:26
Remetidos os Autos para destino.
-
30/05/2023 18:26
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 12:19
Decorrido prazo de parte
-
24/03/2023 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 22:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 08:31
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2022 01:26
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 00:15
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 00:15
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2022 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 08:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 08:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 08:13
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 08:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/11/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 09:36
Recebidos os autos
-
10/11/2022 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 16:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2022 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2022 01:19
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 19:02
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2022 01:17
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2022 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2022 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2022 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 14:46
Recebidos os autos
-
13/06/2022 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 14:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/06/2022 01:06
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2022 01:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2022 12:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2022 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/06/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2022 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2022 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2022 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2022 10:40
Recebidos os autos
-
31/05/2022 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 10:40
Julgado procedente o pedido
-
21/02/2022 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2022 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 03:25
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2021 00:45
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2021 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2021 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2021 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2021 00:59
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2021 00:58
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2021 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2021 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2021 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2021 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 19:05
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 04:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 14:39
Juntada de tipo de documento
-
04/08/2021 16:49
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2021 01:55
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2021 09:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 00:39
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2021 19:43
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 19:45
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2021 19:24
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2021 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 10:40
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 10:39
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 23:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/03/2021 23:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/03/2021 08:25
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 16:33
Recebidos os autos
-
08/03/2021 16:33
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/03/2021 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/03/2021 15:07
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
03/03/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 16:24
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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