TJMS - 0813724-56.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 13:09
Arquivado Definitivamente
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14/08/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813724-56.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Celia Mendes Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - REQUISITOS DOS ARTIGOS 319 E 320 DO CPC - PREENCHIDOS - IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.
Se a petição inicial indicou de forma suficiente, clara e precisa a causa de pedir e o pedido, e juntou os documentos indispensáveis para que a ação possa ser proposta (artigo 319 e 320 do CPC), não há que se falar em inépcia e em indeferimento da inicial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
17/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 10:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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14/07/2023 15:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/07/2023 14:50
Conclusos para decisão
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12/07/2023 14:49
Processo Desarquivado
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20/06/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813724-56.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Celia Mendes Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Assim, por força do que dispõe o artigo 1.037, inciso II, do CPC/2015, afigura-se necessário suspender o julgamento do presente recurso até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.
P.I. -
19/06/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 14:13
INCONSISTENTE
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19/06/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/06/2023 14:12
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
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19/06/2023 12:59
Conclusos para decisão
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19/06/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/06/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813724-56.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Celia Mendes Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/06/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/06/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/06/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 18:30
Conclusos para decisão
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01/06/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 18:30
Distribuído por sorteio
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01/06/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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