18/08/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 08:55

Baixa Definitiva
18/08/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 08:44

Expedição de Ofício.
17/08/2023 07:53

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408494-53.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Emiliana da Silva Candido Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, quando a medida comprometer a subsistência do devedor.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 13:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/07/2023 11:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/06/2023 14:05

Conclusos para decisão
22/06/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408494-53.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Emiliana da Silva Candido Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Por isso, defiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Comunique-se.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
02/06/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:04

INCONSISTENTE
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 17:35

Expedição de Ofício.
01/06/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 17:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/06/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:15

Conclusos para decisão
01/06/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 08:15

Distribuído por prevenção
01/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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