06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0811931-85.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Magazine Torra Torra Ltda.

Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP) Advogado: Silvio Luis de Camargo Saiki (OAB: 120142/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811931-85.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Magazine Torra Torra Ltda.

Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP) Advogado: Silvio Luis de Camargo Saiki (OAB: 120142/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
30/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:03

Recebidos os autos
27/03/2023 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2023 01:25

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2023 10:50

Recebidos os autos
19/01/2023 09:30

Juntada de Petição de Apelação
04/01/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
01/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:25

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:09

Juntada de Ofício
22/08/2022 14:30

Recebidos os autos
22/08/2022 14:30

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2022 08:53

Recebidos os autos
05/08/2022 15:03

Juntada de Ofício
29/06/2022 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2022 17:40

Conclusos para despacho
28/06/2022 17:39

Juntada de Ofício
23/06/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.
23/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:31

Recebidos os autos
20/06/2022 16:31

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:31

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
06/06/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 12:19

Conclusos para julgamento
20/05/2022 17:31

Recebidos os autos
20/05/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:03

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2022 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
17/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:34

Juntada de Ofício
16/05/2022 18:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 18:33

Juntada de Mandado
16/05/2022 16:36

Juntada de Informações
11/05/2022 15:57

Recebidos os autos
11/05/2022 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 17:54

Conclusos para despacho
10/05/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 13:50

Expedição de Mandado.
02/05/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
22/04/2022 11:19

Realizado cálculo de custas
18/04/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.
14/04/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:50

Recebidos os autos
12/04/2022 15:50

Concedida em parte a Medida Liminar
31/03/2022 21:39

Conclusos para decisão
31/03/2022 07:06

Realizado cálculo de custas
31/03/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
30/03/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 14:58

Expedição de Certidão.
30/03/2022 14:58

INCONSISTENTE
30/03/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
30/03/2022 14:36

Realizado cálculo de custas
30/03/2022 14:35

Realizado cálculo de custas
30/03/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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