18/01/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:23

Baixa Definitiva
07/11/2023 16:18

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815347-66.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Paulo Henrique Lourenço Nunes Advogado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - Embargos Rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2023 15:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/07/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815347-66.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Paulo Henrique Lourenço Nunes Advogado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/06/2023 12:37

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815347-66.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Paulo Henrique Lourenço Nunes Advogado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - MILITAR - ADICIONAL DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO - 10% - RECONHECIMENTO - EXTENSÃO DE PERÍODO - POSSIBILIDADE - IMPLANTAÇÃO - VIÁVEL - DECISUM CONDICIONAL - INOCORRÊNCIA - MENÇÃO AO EFETIVO EXERCÍCIO/ALBERGUE LEGAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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