TJMS - 0806901-33.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GYCELDA MARIA ROSA AJALA

CPF *50.***.*32-49

Advogados

JAKELYNE DE FREITAS FERREIRA

OAB: 22312/MS

CPF *87.***.*13-15

JAYME DE MAGALHAES JUNIOR

OAB: 12494/MS

CPF *10.***.*30-30

Polo Passivo

Partes

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 06.057.223/0410-13

Advogados

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB: 122535/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 16:23

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 16:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/08/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806901-33.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Gycelda Maria Rosa Ajala Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Advogada: Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB: 22312/MS) Embargado: Senda Distribuidora S/A Advogado: José Antônio Martins (OAB: 122535/MG) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - CABÍVEL - ACÓRDÃO REFORMADO - EMBARGOS ACOLHIDOS

  • 08/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 16:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/07/2023 14:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/06/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806901-33.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Gycelda Maria Rosa Ajala Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Advogada: Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB: 22312/MS) Embargado: Senda Distribuidora S/A Advogado: José Antônio Martins (OAB: 122535/MG)

    Vistos.

    Tendo em vista que os presentes embargos de declaração visam efeitos infringentes, abra-se vista dos autos à parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo em cartório, com ou sem manifestação, venham conclusos.

    Intime-se.

  • 16/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 02:54

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806901-33.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Gycelda Maria Rosa Ajala Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Advogada: Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB: 22312/MS) Embargado: Senda Distribuidora S/A Advogado: José Antônio Martins (OAB: 122535/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 05/06/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806901-33.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Gycelda Maria Rosa Ajala Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Advogada: Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB: 22312/MS) Recorrido: Senda Distribuidora S/A Advogado: José Antônio Martins (OAB: 122535/MG) SÚMULA DE JULGAMENTO E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - CONSUMIDOR - LIGAÇÕES ABUSIVAS - EXCESSO DEVIDAMENTE COMPROVADO - DANO MORAL CARACTERIZADO NO CASO CONCRETO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Extrai-se dos autos que a recorrida logrou êxito em demonstrar o efetivo dano, vez que os contatos realizados pela recorrente se mostraram excessivos e por diferentes telefones.

    E embora tenha a autora efetuado diversos bloqueios e feito cadastro junto ao site "Não me pertube", as ligações não cessaram.

    Assim, verifica-se que com o excesso de ligações, contra sua vontade, a autora sofreu o abalo de sua tranquilidade, ultrapassando a barreira do mero aborrecimento, sendo passível a indenização por danos morais.

    O quantum foi devidamente fixado observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

    Recurso Desprovido.

    Sentença mantida por seus próprios fundamentos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Condeno o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808346-86.2022.8.12.0110

Daiane Dias de Jesus

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Felipe Agrimpio Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0807263-69.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Samir Eleandro dos Santos Prado

Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0807263-69.2021.8.12.0110

Samir Eleandro dos Santos Prado

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2021 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0807066-17.2021.8.12.0110

Jose Dias Filho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0807066-17.2021.8.12.0110

Jose Dias Filho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2021 14:05

Exibir Processo