TJMS - 0801060-07.2020.8.12.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:10
Arquivado Definitivamente
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10/08/2023 16:05
Transitado em Julgado em #{data}
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18/07/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
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17/07/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
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17/07/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 08:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801060-07.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Marlucelene Fernandes Leandro Nobre Advogado: Robson Ludjero Santos de Melo (OAB: 11259/MS) Recorrente: Banco Santander S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Recorrido: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Marlucelene Fernandes Leandro Nobre Advogado: Robson Ludjero Santos de Melo (OAB: 11259/MS) Recorrido: Banco Santander S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - PACOTE VIAGEM E FINANCIAMENTO - CANCELAMENTO - PANDEMIA - RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES - CADEIA DE CONSUMO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - REDUÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA NESSA PARTE - RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
01/06/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 15:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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15/03/2023 15:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/06/2022 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 14:40
Conclusos para decisão
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09/06/2022 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 03:02
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 14:24
Conclusos para decisão
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06/06/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
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06/06/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 02:09
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2022 02:25
INCONSISTENTE
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25/05/2022 02:25
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2022 16:39
Conclusos para decisão
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24/05/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
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24/05/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 15:46
Distribuído por sorteio
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24/05/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
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24/05/2022 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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