TJMS - 1408567-25.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JESSE ALVARES MARTINS

CPF *08.***.*69-86

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

THIAGO VINICIUS CORREA GONCALVES

Polo Passivo

Partes

FAIRFAX SEGUROS CORPORATIVOS S/A

CNPJ: 10.793.428/0002-73

Advogados

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA

OAB: 41775/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 16:58

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2024 20:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2024 20:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/01/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 08/01/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408567-25.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Jesse Alvares Martins Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Agravado: Fairfax Seguros Corporativos S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO AGRÍCOLA.

    PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ACOLHIDO.

    APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

    HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO SEGURADO.

    PRECEDENTES DO STJ E DO TJMS.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 19/12/2023 12:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 12:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:06

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 18/12/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408567-25.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Jesse Alvares Martins Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Agravado: Fairfax Seguros Corporativos S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:09

    Inclusão em Pauta

  • 30/10/2023 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408567-25.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Jesse Alvares Martins Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Agravado: Fairfax Seguros Corporativos S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal.

  • 09/10/2023 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 20:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 20:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/10/2023 15:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/09/2023 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1408567-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Jesse Alvares Martins Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Fairfax Seguros Corporativos S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Ante o exposto, rejeito os presentes Embargos de Declaração.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1408567-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Jesse Alvares Martins Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Fairfax Seguros Corporativos S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Vistos, etc.

    Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Depois, à conclusão para julgamento.

    Intime-se.

  • 24/07/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408567-25.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Jesse Alvares Martins Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Agravado: Fairfax Seguros Corporativos S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Foi determinado o recolhimento das custas processuais em dobro e a parte Agravante opôs Embargos de Declaração (sequencial 50000).

    Assim, aguarde-se o julgamento do incidente e de eventuais outros que possam existir.

  • 21/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1408567-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Jesse Alvares Martins Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Fairfax Seguros Corporativos S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/07/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408567-25.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Jesse Alvares Martins Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Agravado: Fairfax Seguros Corporativos S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) O Agravante pretende a gratuidade processual neste recurso, no entanto, o benefício já foi indeferido no primeiro grau (f.43/45), com não provimento de recurso (f.169 e 179/192).

    Assim, deverá recolher o preparo recursal (custas processuais), em dobro, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, com base no art. 1.007, §4° do CPC.

  • 16/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 05:35

    INCONSISTENTE

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408567-25.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Jesse Alvares Martins Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Agravado: Fairfax Seguros Corporativos S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 04:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 04:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 04:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/06/2023 04:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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