TJMS - 0802433-06.2021.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 10:37
Arquivado Definitivamente
-
27/01/2025 10:36
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2025 03:03
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802433-06.2021.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Agravado: Diego Valério Caires Advogada: Fabiane Claudino Soares (OAB: 14081/MS) Advogado: Cássio de Souza (OAB: 21098/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
14/01/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 08:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/01/2025 08:25
INCONSISTENTE
-
13/01/2025 15:50
Baixa Definitiva
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13/01/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 15:06
Recebidos os autos
-
27/03/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 12:07
Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
-
25/03/2024 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/03/2024 15:14
Recurso Especial não admitido
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22/03/2024 16:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/03/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 07:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2024 07:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2024 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802433-06.2021.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Recorrido: Diego Valério Caires Advogada: Fabiane Claudino Soares (OAB: 14081/MS) Advogado: Cássio de Souza (OAB: 21098/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB. -
20/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802433-06.2021.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Recorrido: Diego Valério Caires Advogada: Fabiane Claudino Soares (OAB: 14081/MS) Advogado: Cássio de Souza (OAB: 21098/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
21/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802433-06.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Embargado: Diego Valério Caires Advogada: Fabiane Claudino Soares (OAB: 14081/MS) Advogado: Cássio de Souza (OAB: 21098/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO - INADMISSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. 1.
Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada. 2.
Nos termos do art. 1.025 do Código de Processo Civil, consideram-se incluídos no acórdão, para fins de prequestionamento, todas matérias suscitadas pelo embargante em seu recurso, motivo pelo qual é desnecessária oposição de embargos para exigir manifestação expressa sobre determinado dispositivo.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
07/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802433-06.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Embargado: Diego Valério Caires Advogada: Fabiane Claudino Soares (OAB: 14081/MS) Advogado: Cássio de Souza (OAB: 21098/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802433-06.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Diego Valério Caires Advogada: Fabiane Claudino Soares (OAB: 14081/MS) Advogado: Cássio de Souza (OAB: 21098/MS) Apelado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelado: Município de Caarapó Advogada: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - PRESCRIÇÃO DECENAL - APLICAÇÃO DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL - PRAZO INICIAL - CONSTATAÇÃO DO VÍCIO.
A pretensão de indenização pelos danos causados em razão de vícios na construção do imóvel prescreve em dez anos, nos termos do art. 205 do Código Civil, ante a ausência de prazo específico no ordenamento jurídico, cujo prazo se inicia a partir da constatação do vício pelo adquirente.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
02/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802433-06.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Diego Valério Caires Advogada: Fabiane Claudino Soares (OAB: 14081/MS) Advogado: Cássio de Souza (OAB: 21098/MS) Apelado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelado: Município de Caarapó Advogada: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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