17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Raíssa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB 20769/MS), João Pedro Rocha Araujo (OAB 23683/MS) Processo 0800551-02.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Belleza Michelini - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - 1.

Ante as inclusas manifestações (f. 604-605 e 606-608), homologo o laudo pericial (f. 593-601), e determino a intimação das partes, a fim de ofertarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. 1.1 Defiro o levantamento dos honorários periciais em favor do perito, conforme incluso requerimento (f. 593); expeça-se a competente guia de levantamento. 2.

Cumprido o item 1, voltem para a prolação da sentença.

Intimem-se.
12/09/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0037619-05.2010.8.12.0001 (001.10.037619-4) Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Agrícola e Florestal São Felix Ltda Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogado: Yane Saara Rodrigues (OAB: 17622/MS) Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Natália Josetti de Souza (OAB: 21760/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) Apelado: Brilhante Transmissora de Energia S/A Advogado: Murilo de Oliveira Filho (OAB: 284261/SP) Advogado: Sylvio Clemente Carloni (OAB: 228252/SP) Advogado: Elisângela da Silva Guimarães (OAB: 285875/SP) Advogada: Caroline Marques Sieburger (OAB: 15227/MS) Interessado: Brasil Engenharia Ambiental Ltda Interessado: Antonio Fernando de Araujo Garcia EMENTA - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA AGUARDAR PRODUÇÃO DE PROVA - PROVA NÃO PRODUZIDA - JUÍZO A QUO QUE ENCERROU A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - FUNDAMENTO DA SENTENÇA QUE SE BASEOU NA AUSÊNCIA DO REFERIDO DOCUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JULGAMENTO CONSIDERANDO A PROVA PRODUZIDA POSTERIORMENTE - DEMAIS MATÉRIAS PREJUDICADAS - RECURSO PROVIDO.

Ao deferir a produção da prova, o juízo acaba por reconhecer sua pertinência, principalmente pela sua aptidão na formação do seu convencimento e na obtenção da solução mais justa, não podendo utilizar-se da demora para encerrar a instrução processual e, posteriormente, fundamentar a sentença pela ausência da prova.

No caso dos autos, o magistrado sentenciante havia autorizado a suspensão do processo para aguardar a produção da prova - documento que comprovasse a autorização de exploração da lavra - e, posteriormente, após alegação da parte contrária acerca da suspensão processual há mais de um ano, decidiu por findar a instrução e proceder ao julgamento sem o documento, o que caracterizou a ocorrência de cerceamento de defesa, pois estando a questão de prejudicialidade externa ainda pendente de julgamento, deve ser mantida a suspensão do processo anteriormente determinada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
16/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 07:55

Inclusão em Pauta
28/07/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 09:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:13

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0037619-05.2010.8.12.0001 (001.10.037619-4) Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Agrícola e Florestal São Felix Ltda Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogado: Yane Saara Rodrigues (OAB: 17622/MS) Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Advogada: Natália Josetti de Souza (OAB: 21760/MS) Apelado: Brilhante Transmissora de Energia S/A Advogado: Murilo de Oliveira Filho (OAB: 284261/SP) Advogado: Sylvio Clemente Carloni (OAB: 228252/SP) Advogado: Elisângela da Silva Guimarães (OAB: 285875/SP) Advogada: Caroline Marques Sieburger (OAB: 15227/MS) Interessado: Brasil Engenharia Ambiental Ltda Interessado: Antonio Fernando de Araujo Garcia

Vistos.

Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e documentos acostados as fls. 1304-1309.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
01/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 00:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:23

INCONSISTENTE
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:10

Conclusos para decisão
11/11/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:10

Distribuído por prevenção
11/11/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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