08/04/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:52

Transitado em Julgado em #{data}
08/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/02/2024 18:26

Recebidos os autos
21/02/2024 18:26

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 12:11

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:12

Processo Reativado
20/02/2024 16:11

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/02/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 10:38

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB 19378/MS) Processo 0811559-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Victor Rodrigues Batista - Réu: Expedia do Brasil Agencia de Viagens e Turismo Ltda. - Intimação das partes da sentença de fls. 107/111 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor em face da ré para condená-la a lhe indenizar o valor de R$2.726,82 (dois mil, setecentos e vinte e seis reais, oitenta e dois centavos), pela despesa com a reserva cancelada, bem como o valor de R$48,70 (quarenta e oito reais, setenta centavos), ambos os valores serão acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; bem como condenar a ré a lhe pagar a título de indenização por danos morais, o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deverá a ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
25/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:48

Recebidos os autos
08/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 16:43

Homologada a Transação
17/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 13:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB 19378/MS) Processo 0811559-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Victor Rodrigues Batista - Réu: Expedia do Brasil Agencia de Viagens e Turismo Ltda. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 99.

Data e Hora da Audiência: 29/11/2023 às 13:00h.
26/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:15

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/09/2023 12:40

Recebidos os autos
22/09/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:08

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:19

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 12:22

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/06/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/09/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/06/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
31/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB 19378/MS) Processo 0811559-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Victor Rodrigues Batista - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
30/05/2023 23:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:04

Expedição de Carta.
25/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2023 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/05/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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