TJMS - 4000234-64.2023.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:29
Arquivado Definitivamente
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18/01/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
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18/01/2024 12:11
Expedição de Ofício.
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18/01/2024 12:08
Transitado em Julgado em #{data}
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09/01/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 15:07
Recebidos os autos
-
08/01/2024 15:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/01/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000234-64.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Oseias Soares de Almeida Junior Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Luciano Lemes Rocha Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria e com o parecer, concederam a segurança, nos termos do voto do relator, vencido o 1º Vogal que denegava.. -
20/11/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 16:49
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
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26/10/2023 17:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/06/2023 09:06
Conclusos para decisão
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29/06/2023 18:54
Recebidos os autos
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29/06/2023 18:54
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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29/06/2023 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/06/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 14:22
Juntada de Informações
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06/06/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000234-64.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Oseias Soares de Almeida Junior Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Luciano Lemes Rocha Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Desta forma, em análise sumária, defiro a liminar pleiteada, determinando tão somente a suspensão da ordem de expedição de alvará da quantia penhorada nos autos originários, impedindo o levantamento do valor, que deverá ser mantido na subconta judicial do juízo de origem, até ulterior julgamento do presente writ.
Comunique-se e notifique-se a autoridade coatora solicitando informações.
Com a vinda das informações, vista ao Ministério Público.
Intime-se.
Cumpra-se. -
05/06/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 09:07
Juntada de Outros documentos
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05/06/2023 09:04
Expedição de Ofício.
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02/06/2023 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/06/2023 17:34
Concedida a Medida Liminar
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01/06/2023 20:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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01/06/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 01:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/06/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000234-64.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Oseias Soares de Almeida Junior Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Luciano Lemes Rocha Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
31/05/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 12:30
Conclusos para decisão
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31/05/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 12:30
Distribuído por sorteio
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31/05/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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