07/11/2023 18:48

Juntada de Ofício
16/10/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:30

Processo Reativado
06/09/2023 17:29

Juntada de Ofício
28/08/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:44

Expedição de Ofício.
24/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Jose Falavigna (OAB 10196/MS), Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS) Processo 0802227-83.2015.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudio Meneses - Exectdo: Caçambas Caranda Ltda ME - Despacho de fls. 326: "Verifica-se dos autos que foi proferida sentença nas f. 317 extinguindo o feito e, consoante certidão de f. 324, o prazo para a parte exequente intentar o recurso cabível esgotou-se em 19/06/2023.

Evidente, portanto, que a jurisdição do presente feito encontra-se exaurida, razão pela qual indefere-se o pedido de f. 321/23, até porque a via eleita não é a adequada para impugnar o ato.

Arquivem-se.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
23/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:16

Recebidos os autos
25/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 20:01

Conclusos para despacho
25/06/2023 19:27

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2023 16:25

Recebidos os autos
20/06/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:02

Conclusos para despacho
09/06/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Jose Falavigna (OAB 10196/MS), Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS) Processo 0802227-83.2015.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudio Meneses - Exectdo: Caçambas Caranda Ltda ME - Sentença de fls. 317: "Indefere-se o pedido de f. 275, para aguardar o desfecho dos autos 0807337-04.2017.8.12.0001, em razão da penhora no rosto dos autos determinado às f. 255.

Conforme ofício de f. 316, vê-se que o processo mencionado está pendente de recurso, o que torna incerto o título constituído, implicando ainda na ausência de liquidez imediata.

Dessa forma, em uma melhor análise dos fatos, percebe-se que a manutenção desta penhora contraria os princípios norteadores dos Juizados Especiais, previstos no art. 2°, da Lei 9099/95, principalmente o da efetividade, duração razoável do processo, simplicidade e celeridade.

E, além de ser incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais, é manifestamente ineficaz para satisfazer o crédito exequendo.

Em razão disso, levante-se a penhora de f. 255.

Da análise dos autos, verifica-se que o presente tramita desde o ano de 2015, sendo que já foi realizada tentativa de bloqueio de ativos financeiros, com resultado negativo (f. 103 e 171/172), além do feito já ter sido extinto por ausência de bens, e quando da reativação do feito não foi demonstrada a existência de bens da parte ré, passiveis de penhora.

Ademais, a exequente por vezes manifestou-se nos autos, contudo, em nenhum momento indicou outros bens passíveis de penhora, somente pleiteou a penhora de eventual crédito em processo judicial.

Ressalta-se, pois, que a exequente limitou-se a requerer as providências realizáveis pelo próprio Poder Judiciário, a exemplo da penhora eletrônica de dinheiro e da busca de bens nos sistemas conveniados do judiciário.

Logo, patente que a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados para quitar o débito permanece.

Assim, julga-se, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95.

Arquivem-se.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."
30/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:09

Recebidos os autos
26/05/2023 17:09

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/04/2023 14:13

Conclusos para despacho
05/04/2023 18:19

Juntada de Ofício
17/03/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:09

Expedição de Ofício.
27/01/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:48

Juntada de Ofício
16/01/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:31

Juntada de Ofício
16/12/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:48

Expedição de Ofício.
21/10/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:18

Juntada de Ofício
24/06/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 16:15

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/04/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:48

Expedição de Ofício.
08/02/2022 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2021 17:28

Expedição de Ofício.
17/09/2021 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2021 14:54

Recebidos os autos
19/04/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 15:02

Conclusos para despacho
01/04/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 15:01

Juntada de Ofício
18/02/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 13:24

Expedição de Ofício.
08/02/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 17:38

Recebidos os autos
04/02/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 20:12

Conclusos para despacho
25/01/2021 20:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2021.
15/12/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 02:35

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.
08/10/2020 02:35

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.
07/10/2020 07:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 18:23

Recebidos os autos
22/09/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 13:16

Juntada de Ofício
28/07/2020 17:21

Conclusos para despacho
21/07/2020 08:51

Conclusos para despacho
02/07/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 16:19

Expedição de Ofício.
29/06/2020 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2020 18:08

Recebidos os autos
23/06/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 14:32

Conclusos para julgamento
28/05/2020 21:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 21:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 02:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2020.
14/05/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 17:11

Recebidos os autos
06/05/2020 17:11

Expedição de Certidão.
06/05/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2020 06:19

Conclusos para despacho
29/04/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 16:44

Recebidos os autos
26/03/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 16:19

Conclusos para despacho
23/03/2020 18:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 00:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 02:36

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2020.
12/03/2020 07:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 12:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 17:58

Recebidos os autos
16/01/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 14:32

Conclusos para despacho
11/12/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 15:58

Recebidos os autos
10/12/2019 15:58

Recebidos os autos
04/09/2019 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2019 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2019 06:34

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2019 02:31

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2019.
31/07/2019 07:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 17:30

Recebidos os autos
12/07/2019 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2019 15:13

Conclusos para despacho
10/07/2019 14:12

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2019 20:16

Recebidos os autos
05/07/2019 20:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 17:42

Conclusos para despacho
28/06/2019 19:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 17:14

Recebidos os autos
10/06/2019 17:14

Expedição de Certidão.
10/06/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 17:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/04/2019 13:11

Conclusos para despacho
18/04/2019 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 14:54

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 14:54

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 14:54

Recebidos os autos
28/02/2019 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2018 08:29

Conclusos para despacho
27/11/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 16:07

Recebidos os autos
18/10/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 15:31

Conclusos para despacho
28/09/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 13:23

Processo Reativado
28/09/2018 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 17:01

Arquivado Definitivamente
27/09/2018 17:00

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2018 16:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 02:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2018.
30/07/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 14:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 16:50

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 16:34

Recebidos os autos
08/06/2018 16:34

Expedição de Certidão.
08/06/2018 16:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2018 16:49

Conclusos para despacho
07/05/2018 13:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2018 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2018.
03/05/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 12:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 14:11

Recebidos os autos
02/05/2018 14:11

Decisão ou Despacho
10/12/2017 12:28

Conclusos para despacho
29/11/2017 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 12:34

Conclusos para despacho
27/11/2017 12:34

Expedição de Certidão.
15/11/2017 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2017 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2017 17:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 17:06

Expedição de Carta.
27/10/2017 17:04

Expedição de Carta.
19/10/2017 15:58

Expedição de Certidão.
19/10/2017 15:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 15:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 15:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 15:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 15:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 15:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 15:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 15:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 15:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 02:25

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2017.
24/07/2017 12:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 15:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 13:57

Juntada de Outros documentos
13/07/2017 13:57

Juntada de Outros documentos
13/07/2017 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2017 14:12

Conclusos para despacho
21/06/2017 14:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 17:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2017 02:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2017.
13/06/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 17:54

Conclusos para despacho
09/06/2017 16:59

Juntada de Ofício
09/06/2017 14:13

Conclusos para despacho
08/06/2017 15:58

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 13:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2017 12:17

Recebidos os autos
04/06/2017 12:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 14:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 14:27

Conclusos para despacho
22/05/2017 14:09

Juntada de Ofício
12/05/2017 15:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 15:23

Expedição de Ofício.
12/05/2017 15:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2017 12:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2017 15:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2017 14:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2017 16:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 12:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 09:49

Recebidos os autos
10/02/2017 09:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2017 15:05

Conclusos para despacho
21/11/2016 13:04

Expedição de Certidão.
30/09/2016 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2016 15:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2016.
28/09/2016 15:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 14:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 17:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 16:49

Recebidos os autos
26/09/2016 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2016 17:53

Conclusos para despacho
08/09/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2016 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2016 13:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2016.
02/09/2016 15:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2016 16:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2016 15:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 13:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2016 16:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 13:25

Ato ordinatório praticado
04/03/2016 12:04

Expedição de Carta precatória.
03/03/2016 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2016 14:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2016 14:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2016 12:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2016 12:59

Recebidos os autos
10/01/2016 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2016 14:51

Conclusos para despacho
29/10/2015 15:10

Conclusos para despacho
29/10/2015 14:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2015 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2015 12:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2015.
27/10/2015 15:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2015 13:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2015 13:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2015 15:40

Juntada de Carta precatória
09/10/2015 14:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2015 16:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2015 14:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2015 15:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2015 10:52

Expedição de Carta precatória.
28/08/2015 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2015 15:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2015 15:51

Expedição de Certidão.
25/08/2015 11:24

Recebidos os autos
25/08/2015 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2015 15:22

Conclusos para decisão
12/08/2015 17:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2015 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2015 14:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2015 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2015.
04/08/2015 17:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2015 13:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2015 14:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2015 14:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2015 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2015 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2015.
21/07/2015 17:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2015 17:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2015 17:33

Expedição de Carta.
20/07/2015 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2015 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2015 02:20:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/07/2015 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2015

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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