TJMS - 0800878-37.2019.8.12.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB: 13669/MS

CPF *02.***.*54-73

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA

CPF *17.***.*93-65

Advogados

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

OAB: 17826/MS

CPF *24.***.*69-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 09:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:25

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800878-37.2019.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Paulo Sérgio Pereira da Silva Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INSURGÊNCIA CONTRA O ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 17/08/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/08/2023 14:08

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/08/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800878-37.2019.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Paulo Sérgio Pereira da Silva Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) A fim de evitar alegação de decisão surpresa, intime-se o embargado para, querendo, no prazo de 05 dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 28/07/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/07/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800878-37.2019.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Paulo Sérgio Pereira da Silva Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800878-37.2019.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Paulo Sérgio Pereira da Silva Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCESSO CRIMINAL INTERPOSTO CONTRA HOMÔNIMO - FALHA NA IDENTIFICAÇÃO DO RÉU/AUTOR DO FATO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - DANOS MORAIS IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO E PROPORCIONAL AO CASO (R$ 10.000,00) - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E, E JUROS DE MORA DE ACORDO COM A CADERNETA DE POUPANÇA (LEI N. 11.960/2009) - TEMA 905/STJ - INCIDÊNCIA DE IPCA-E E JUROS DA POUPANÇA ATÉ 09/12/2021, APÓS, CORREÇÃO E JUROS PELA SELIC (EC 113/2021) - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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