26/09/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 10:53

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago da Costa Queiroz Dauria (OAB 15997/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0812807-04.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giulia Corrêa Pinheiro - Exectda: Ana Cristina dos Santos Rosa Figueiredo - Intimação da sentença: "Indefiro o pedido de p. 171, porque já houve tentativa de penhora on line nas contas dos executados.

Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se."
09/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:33

Recebidos os autos
29/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/07/2024 14:42

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago da Costa Queiroz Dauria (OAB 15997/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0812807-04.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giulia Corrêa Pinheiro - Exectda: Ana Cristina dos Santos Rosa Figueiredo - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.
20/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:54

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
19/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:32

Recebidos os autos
28/05/2024 13:32

Decisão ou Despacho
22/05/2024 14:13

Conclusos para decisão
22/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:28

Juntada de Informações
10/05/2024 09:28

Juntada de Informações
30/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:41

Recebidos os autos
22/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:38

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2024 08:08

Conclusos para despacho
11/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 12:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago da Costa Queiroz Dauria (OAB 15997/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0812807-04.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giulia Corrêa Pinheiro - 1.

Trata-se de processo de execução em que foi realizado o bloqueio de valor na conta da executada Ana Cristina dos Santos Rosa Figueiredo(p.117-122).

A executada impugnou a medida alegando impenhorabilidade da quantia (p. 127).

Decido. 2.

A medida é de se mantida, porque a executada não comprovou que a quantia bloqueada foi recebida à título de salário, na forma do art. 833, inciso IV, do CPC.

A autora não apresentou qualquer documento que permita a conclusão sobre a impenhorabilidade alegada. 3.

Pelo exposto, rejeito a impugnação à penhora realizada, de modo que a mantenho.

Intime-se.

No mais, converto a penhora em pagamento e determino a transferência do valor depositado em subconta para a conta indicada pela exequente.

Feito isso, intime-se o exequente para apresentar cálculo atualizado com abatimento do valor levantado e para requerer o que entende por direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. (CARTÓRIO: Intimação do autor para indicar seus dados bancários).
06/12/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 12:13

Recebidos os autos
19/11/2023 12:13

Decisão ou Despacho
27/10/2023 15:37

Conclusos para despacho
26/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:15

Recebidos os autos
10/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:00

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2023 17:45

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
13/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.
01/08/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.
31/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:29

Recebidos os autos
27/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:55

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/07/2023 16:45

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 18:08

Recebidos os autos
30/06/2023 18:08

Recebidos os autos
04/10/2022 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/10/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/10/2022 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.
22/09/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:20

Recebidos os autos
20/09/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:25

Conclusos para despacho
19/09/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 20:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
08/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:02

Recebidos os autos
06/09/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:54

Conclusos para despacho
30/08/2022 21:20

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2022 15:25

Conclusos para despacho
23/08/2022 15:23

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
15/08/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:02

Recebidos os autos
03/08/2022 15:02

Expedição de Certidão.
03/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:02

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
01/08/2022 15:01

Conclusos para julgamento
01/08/2022 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/07/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.
30/06/2022 00:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 19:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 19:22

Expedição de Carta.
29/06/2022 19:22

Expedição de Carta.
29/06/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 10:27

Expedição de Certidão.
03/06/2022 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2022 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
31/05/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:35

Expedição de Certidão.
31/05/2022 17:35

INCONSISTENTE
31/05/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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