STJ - 2000757-18.2021.8.12.0000

26/05/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/05/2023 13:23

Transitado em Julgado em 26/05/2023

10/04/2023 06:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 315384/2023

10/04/2023 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2023 Petição Nº 167758/2023 - EDcl no AgInt no

10/04/2023 05:19

Protocolizada Petição 315384/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2023

04/04/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/04/2023 10:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0167758 - EDcl no AgInt no REsp 2040623 - Publicação prevista para 10/04/2023

03/04/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00167758/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2040623/MS

23/03/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2023-AJC-1T)

20/03/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000130-2023-AJC-1T)

17/03/2023 12:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000139-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2023 12:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000130-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/03/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2023

16/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/03/2023 17:38

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00167758/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2040623/MS

15/03/2023 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/03/2023 08:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/03/2023 08:09

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada "Vista ao agravado para Impugnação", em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

09/03/2023 11:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 167758/2023

09/03/2023 11:03

Protocolizada Petição 167758/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/03/2023

08/03/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/03/2023 Petição Nº 1129706/2022 - AgInt

07/03/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1129706 - AgInt no REsp 2040623 - Publicação prevista para 08/03/2023

06/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01129706/2022 - AgInt no REsp 2040623/MS

17/02/2023 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2023-AJC-1T)

16/02/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000012-2023-AJC-1T)

14/02/2023 15:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023 15:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000012-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/02/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

13/02/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 15:40

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01129706/2022 - AgInt no REsp 2040623/MS

09/01/2023 19:48

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

06/12/2022 14:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/12/2022 13:56

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

06/12/2022 09:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1129706/2022

06/12/2022 09:00

Protocolizada Petição 1129706/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/12/2022

01/12/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

30/11/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

30/11/2022 14:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/11/2022 15:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

23/11/2022 15:43

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2190985)

23/11/2022 11:43

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

23/11/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2022

22/11/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2022

22/11/2022 16:40

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

14/11/2022 08:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/11/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/10/2022 13:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/10/2022 12:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

22/08/2022 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2022 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/08/2022 13:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL