11/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:28

Transitado em Julgado em "data"
22/01/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 08:20

Recebidos os autos
22/01/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:04

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800363-09.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Dayani Drebes Nantes Advogada: Keyla de Lima Arar Pimentel (OAB: 6157/MS) Apelante: Juan Pablo Nantes Fonseca Advogada: Keyla de Lima Arar Pimentel (OAB: 6157/MS) Apelante: Andreza Nantes Fonseca Advogada: Keyla de Lima Arar Pimentel (OAB: 6157/MS) Apelante: Anahí Nantes Fonseca Advogada: Keyla de Lima Arar Pimentel (OAB: 6157/MS) Apelante: Cecília Graziela Marinho Fonseca Advogada: Keyla de Lima Arar Pimentel (OAB: 6157/MS) Apelado: José Anezi de Oliveira Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: Marcelo Amorim de Oliveira Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

AFASTADO.

MÉRITO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADA.

INEXISTÊNCIA DO DEVER REPARATÓRIO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AFASTADOS.

REVELIA.

PROCURADOR CONSTITUÍDO APENAS EM SEDE RECURSAL.

SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

DECISÃO COM O PARECER. 1.

Não há falar em cerceamento de defesa quando o julgador indefere produção de prova que repute desnecessária, em especial se os demais elementos probatórios carreados aos autos já são suficientes para a resolução da demanda. 2.

Comprovado a inobservância do dever objetivo de cuidado pela vítima ao realizar manobra de ultrapassagem à esquerda foi o fator predominante do acidente de trânsito, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido indenizatório. 3.

A ausência de litigiosidade e de procurador constituído pela parte ré no curso do processo de conhecimento, afasta a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios. 4.

Recurso provido em parte, decisão com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:37

Provimento em Parte
13/01/2025 02:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800363-09.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Dayani Drebes Nantes Advogada: Keyla de Lima Arar Pimentel (OAB: 6157/MS) Apelante: Juan Pablo Nantes Fonseca Advogada: Keyla de Lima Arar Pimentel (OAB: 6157/MS) Apelante: Andreza Nantes Fonseca Advogada: Keyla de Lima Arar Pimentel (OAB: 6157/MS) Apelante: Anahí Nantes Fonseca Advogada: Keyla de Lima Arar Pimentel (OAB: 6157/MS) Apelante: Cecília Graziela Marinho Fonseca Advogada: Keyla de Lima Arar Pimentel (OAB: 6157/MS) Apelado: José Anezi de Oliveira Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: Marcelo Amorim de Oliveira Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:46

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 16:38

Recebidos os autos
06/12/2024 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/10/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:01

Publicação
09/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800363-09.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Dayani Drebes Nantes Advogada: Keyla de Lima Arar Pimentel (OAB: 6157/MS) Apelante: Juan Pablo Nantes Fonseca Advogada: Keyla de Lima Arar Pimentel (OAB: 6157/MS) Apelante: Andreza Nantes Fonseca Advogada: Keyla de Lima Arar Pimentel (OAB: 6157/MS) Apelante: Anahí Nantes Fonseca Advogada: Keyla de Lima Arar Pimentel (OAB: 6157/MS) Apelante: Cecília Graziela Marinho Fonseca Advogada: Keyla de Lima Arar Pimentel (OAB: 6157/MS) Apelado: José Anezi de Oliveira Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: Marcelo Amorim de Oliveira Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 178 e seus incisos, do Código de Processo Civil.
08/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 11:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/09/2024 00:01

Publicação
25/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 08:56

Expedição de "tipo de documento".
25/09/2024 08:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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