TJMS - 2000370-66.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 2000370-66.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Recorrido: Mauricio Isidoro Camara Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "b", CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/08/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 16:48
Baixa Definitiva
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17/07/2023 16:36
INCONSISTENTE
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11/07/2023 08:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/07/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 2000370-66.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Mauricio Isidoro Camara Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) VISTOS, etc.
Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário por ele interposto (fls. 29/30 do sequencial n. 50001).
Com efeito, após análise, o Supremo Tribunal Federal determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem, a fim de que sejam adotados os procedimentos previstos no art. 1.030, I a III, do Código de Processo Civil, dada a sistemática de repercussão geral adotada no Tema nº 733/STF, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.
Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão e documentos de f. 29/32 para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50001), bem como deste despacho, que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Suprema Corte.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
04/07/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 14:19
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
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23/06/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/06/2023 10:43
Prejudicado o recurso
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21/06/2023 09:19
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/06/2023 09:17
INCONSISTENTE
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31/05/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 2000370-66.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Mauricio Isidoro Camara Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
30/05/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 09:32
INCONSISTENTE
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30/05/2023 09:17
Recebidos os autos
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26/09/2022 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/09/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 11:47
Processo Reativado
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21/09/2022 14:21
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
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21/09/2022 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 02:39
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 13:15
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2022.
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20/09/2022 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2022 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2022 08:49
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/09/2022 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2022 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2022 08:18
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 06:58
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2022 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
19/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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