TJMS - 1400815-02.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

PRINCIPO ANIMAL

CNPJ: 29.880.059/0001-01

Advogados

CICERA DE FATIMA SILVA

OAB: 173842/MG

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

ASSOCIACAO CORUMBAENSE DAS EMPRESAS DE TURISMO (ACERT)

CNPJ: 14.892.822/0001-39

Advogados

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB: 10235/MS

CPF *53.***.*77-00

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE

OAB: 6961/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 16:29

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 08:54

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 08:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/07/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:22

    INCONSISTENTE

  • 23/06/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400815-02.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Principo Animal Advogada: Cicera de Fatima Silva (OAB: 173842/MG) Agravado: Associação Corumbaense das Empresas de Turismo (acert) Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc.

    Município: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (OAB: 7610/MS) Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no artigo 932, III, segunda figura, do Código de Processo Civil.

    Arquive-se, oportunamente.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 22/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 16:24

    Prejudicado o recurso

  • 21/06/2023 07:42

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/06/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400815-02.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Principo Animal Advogada: Cicera de Fatima Silva (OAB: 173842/MG) Agravado: Associação Corumbaense das Empresas de Turismo (acert) Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc.

    Município: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (OAB: 7610/MS) Acolho o pedido da Procuradoria-Geral de Justiça formulado às f. 85.

    Intime-se a parte agravante para que se manifeste quanto à preliminar de perda do objeto suscitada às f. 59, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer e eventual oposição ao julgamento eletrônico.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 29/05/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 01:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 01:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 08:17

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/04/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2023 01:01

    Recebidos os autos

  • 12/02/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/02/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 16:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/02/2023 07:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/02/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 07:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/02/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 14:45

    Distribuído por sorteio

  • 31/01/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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