TJMS - 0800463-76.2022.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:49
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2023 15:40
Transitado em Julgado em #{data}
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26/06/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 22:18
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800463-76.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Recorrido: Fábio Vaz de Oliveira Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/09, contudo, condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
30/05/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 13:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/03/2023 07:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/02/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2022 02:43
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 21:27
Conclusos para decisão
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28/09/2022 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 20:35
Distribuído por sorteio
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28/09/2022 20:30
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 18:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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