18/01/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 14:02

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802651-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Jose Borges de Medeiros Advogado: Jean Carlos Soares de Medeiros (OAB: 25656/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 17:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/07/2023 16:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/06/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:21

INCONSISTENTE
31/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 02:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802651-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Jose Borges de Medeiros Advogado: Jean Carlos Soares de Medeiros (OAB: 25656/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 29/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:22

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:19

Distribuído por prevenção
29/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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