29/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 08:05

Transitado em Julgado em #{data}
04/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826158-17.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Regiane Hellena Ferreira de Miranda Advogada: Fernanda de Freitas Fernandes (OAB: 23127/MS) Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Advogado: Lissandra Ozuna (OAB: 15407/MS) Apelado: Confitt Administração de Consórcios Ltda E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO AUTORAL - CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO AO INVÉS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CONTRATO QUE DELIMITA CLARAMENTE O SERVIÇO DE CONSÓRCIO CONTRATADO - AUSÊNCIA DE PROVAS TESTEMUNHAIS OU DOCUMENTAIS - RESCISÃO E INDENIZAÇÃO INDEVIDAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Cabe ao Autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, no caso, que as Requeridas prometeram a contratação de financiamento imobiliário, e não de consórcio para aquisição de quota a ser contemplada futuramente.

II - As provas produzidas nos autos não foram suficientes para demonstrar qualquer irregularidade na contratação, especialmente diante das advertências expressamente consignadas no contrato, as quais demonstram, claramente, que se tratava da contratação de consórcio, sem garantia de contemplação.

Parte Autora que não se desincumbiu de comprovar suas alegações.

III - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2023 16:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/05/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:19

INCONSISTENTE
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826158-17.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Regiane Hellena Ferreira de Miranda Advogada: Fernanda de Freitas Fernandes (OAB: 23127/MS) Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Advogado: Lissandra Ozuna (OAB: 15407/MS) Apelado: Confitt Administração de Consórcios Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:20

Conclusos para decisão
29/05/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:20

Distribuído por sorteio
29/05/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802688-31.2021.8.12.0041

Antonio Manoel Ferreira - ME

Iendra Miranda Sales Gomes

Advogado: Alisson Machado Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2021 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0828960-51.2022.8.12.0001

Telefonica Brasil S.A

Karen Campos da Silva Alvares

Advogado: Daniel Franca Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0828960-51.2022.8.12.0001

Karen Campos da Silva Alvares

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Daniel Franca Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0828463-13.2017.8.12.0001

Valeria Duarte Davanco

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Gaya Lehn Schneider Paulino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0828463-13.2017.8.12.0001

Valeria Duarte Davanco

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2017 09:13

Exibir Processo