TJMS - 1408376-77.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA ARAUJO DE BRITO

CPF *07.***.*07-95

Advogados

PATRICIA ARAUJO DE BRITO

OAB: 30589/PA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

FGV - FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ: 33.641.663/0001-44

Advogados

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 15:21

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 07:30

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 07:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:14

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 12/07/2023 10:26

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/07/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 20:05

    Juntada de Acórdão

  • 26/06/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 09:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2023 02:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/06/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 01:35

    Recebidos os autos

  • 10/06/2023 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/06/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408376-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Patrícia Araújo de Brito Advogada: Patricia Araujo de Brito (OAB: 30589/PA) Agravado: FGV - Fundação Getúlio Vargas Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/05/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 15:43

    Negado seguimento ao recurso

  • 30/05/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 01:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/05/2023 01:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408376-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Patrícia Araújo de Brito Advogada: Patricia Araujo de Brito (OAB: 30589/PA) Agravado: FGV - Fundação Getúlio Vargas Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/05/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 16:32

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/05/2023 16:32

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 29/05/2023 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 15:33

    Declarada incompetência

  • 29/05/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:20

    Distribuído por sorteio

  • 29/05/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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