28/07/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 16:45

Baixa Definitiva
28/07/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 07:08

Expedição de Ofício.
28/07/2023 07:01

Transitado em Julgado em #{data}
06/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408394-98.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravada: Aparecida Paes da Costa Silva Advogado: Raíssa Moreira (OAB: 17459/MS) Interessado: Aspecir Previdência EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FIXAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL - ARTIGO 537, §3º, DO CPC - VALOR ESTABELECIDO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Em se tratando de obrigação de fazer, possível a fixação de multa para o caso de descumprimento da determinação judicial, objetivando dar efetividade à decisão, em especial, quando o valor da penalidade foi fixado de maneira proporcional e razoável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/06/2023 21:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/06/2023 17:51

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 22:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:55

INCONSISTENTE
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408394-98.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravada: Aparecida Paes da Costa Silva Advogado: Raíssa Moreira (OAB: 17459/MS) Interessado: Aspecir Previdência Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:20

Conclusos para decisão
29/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:20

Distribuído por sorteio
29/05/2023 09:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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