TJMS - 1605465-45.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIO ANGELO GUARNIERI MARTINS

SAVIANI GUARNIERI MARTINS

OAB: 18389/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIO ANGELO GUARNIERI MARTINS

SAVIANI GUARNIERI MARTINS

OAB: 18389/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2024 13:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2024 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2024 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2024 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2024 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 10:14

    Provimento por decisão monocrática

  • 18/03/2024 15:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2024 15:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2024 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2024 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2024 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 13:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 13:57

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 29/02/2024 13:57

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/02/2024 13:57

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 29/02/2024 13:56

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/02/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:29

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 03/07/2023 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2023 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 09:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/05/2023 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605465-45.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    A.

    F.

    Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S.

    G.

    M.

    Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Interessado: M. Â G.

    M.

    Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 30 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 31 e f. 33) com os cálculos (f. 23/26), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário PEDRO ARAUJO FEITOSA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do(a) beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará em nome da patrona SAVIANI GUARNIERI MARTINS, conforme requerido às f. 33, haja vista constar na procuração de f. 07 (processo originário apenso), os poderes especiais para receber e dar quitação.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 29/05/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:44

    Provimento por decisão monocrática

  • 16/05/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 13:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 13:21

    INCONSISTENTE

  • 03/05/2023 13:21

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 03/05/2023 13:21

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/04/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 18:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 17:47

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 31/10/2022 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 17:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 13:56

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/10/2022 12:28

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/10/2022 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 12:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/10/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:44

    Desentranhado o documento

  • 13/10/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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