TJMS - 0803193-38.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:28
Prazo em Curso
-
07/09/2025 03:41
Certidão
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27/08/2025 09:56
Certidão
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27/08/2025 09:56
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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27/08/2025 00:01
Publicação
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25/08/2025 22:17
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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25/08/2025 04:09
Certidão de Publicação - DJE
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25/08/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0803193-38.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Sonia Pinho Neves Advogada: Ariane Marques de Araújo (OAB: 13776/MS) Advogado: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB: 13775/MS) De rigor, portanto, a manutenção da decisão obstativa.
Posto isso, conheço e nego provimento ao agravo interno. É o voto. -
22/08/2025 07:01
Remessa à Imprensa Oficial
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21/08/2025 16:57
Julgamento Virtual Finalizado
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21/08/2025 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/08/2025 16:57
Não-Provimento
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24/06/2025 17:53
Inclusão em pauta
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19/05/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 00:01
Publicação
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25/04/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0803193-38.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Sonia Pinho Neves Advogada: Ariane Marques de Araújo (OAB: 13776/MS) Advogado: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB: 13775/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2025. -
24/04/2025 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/04/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 15:18
Expedição de "tipo de documento".
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24/04/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803193-38.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Sonia Pinho Neves Advogada: Ariane Marques de Araújo (OAB: 13776/MS) Advogado: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB: 13775/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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