TJMS - 2000441-34.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Polo Passivo

Partes

FERNANDA SANTOS DUARTE RODRIGUES MARTINS

CPF *55.***.*85-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 16:01

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 06:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 06:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000441-34.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Fernanda Santos Duarte Rodrigues Martins DPGE - 2ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Interessado: Município de Paranaíba EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA - NECESSIDADE DE REFORMA.

    MEDICAMENTO PLEITEADO É REGULARMENTE FORNECIDO PELO SUS - AUTORA NÃO COMPROVOU QUE EFETUOU PEDIDO E QUE HOUVE NEGATIVA POR PARTE DO ESTADO.

    SEQUER HAVERIA INTERESSE DE AGIR.

    TUTELA DE URGÊNCIA REVOGADA.

    RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 20/09/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:36

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 15/09/2023 13:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/07/2023 14:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2023 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000441-34.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Fernanda Santos Duarte Rodrigues Martins DPGE - 2ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Interessado: Município de Paranaíba Assim, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão agravada.

    Manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal.

  • 02/06/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 16:38

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/05/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 01:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/05/2023 01:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 01:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000441-34.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Fernanda Santos Duarte Rodrigues Martins DPGE - 2ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Interessado: Município de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/05/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 15:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/05/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801063-81.2023.8.12.0011

Chagas e Monteiro LTDA -ME

Leandro Jose Neves

Advogado: Fernanda Monteiro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0802813-29.2021.8.12.0031

Municipio de Caarapo

Sueli de Fatima Borges

Advogado: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0802813-29.2021.8.12.0031

Sueli de Fatima Borges

Municipio de Caarapo

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0804687-81.2017.8.12.0001

Helder Desiderio Insfran

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0804687-81.2017.8.12.0001

Helder Desiderio Insfran

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Denner B. Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2017 12:29

Exibir Processo