TJMS - 0802835-95.2022.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:29
Arquivado Definitivamente
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08/07/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
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08/07/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 12:24
Baixa Definitiva
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08/07/2024 12:23
Transitado em Julgado em #{data}
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24/06/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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23/06/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica
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23/06/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/06/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802835-95.2022.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Henrique Batista Brandão Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - CONTRADIÇÃO - HONORÁRIOS - CONDENAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA - VALOR IRRISÓRIO - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO SUSPENSO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
11/06/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/06/2024 12:34
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/03/2024 17:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
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15/01/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 06:24
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 06:20
INCONSISTENTE
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12/12/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802835-95.2022.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Henrique Batista Brandão Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/12/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 17:02
Conclusos para decisão
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07/12/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802835-95.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Henrique Batista Brandão Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Verifica-se que o Estado de Mato Grosso do Sul opôs Embargos de Declaração à f. 224 dos autos principais.
Levando-se em consideração que não se trata de erro grave, bem como, ante a possibilidade de perda do prazo recursal no caso de não recebimento neste momento, determino que a Serventia proceda com a criação de incidente com a juntada de cópia da petição, tornando-a sem efeito nos autos principais.
Cumpra-se. Às providências. -
23/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802835-95.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Henrique Batista Brandão Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos ante a concessão da assistência judiciária gratuita deferida/ratificada nesta oportunidade, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
26/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802835-95.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Henrique Batista Brandão Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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