TJMS - 1408303-08.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*75-72

Advogados

ANA CAROLINA SILVA BARBOSA

OAB: 165503/MG

Polo Passivo

Partes

RITA CASSIA QUEIROZ

CPF *21.***.*83-15

Advogados

ALEX ANTONIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB: 13452/MS

CPF *38.***.*57-41

Terceiro

Partes

AMASEP - ASSOCIACAO MUTUA DE ASSITENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ:

CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ:

CONTESE CONSULTORIA TECNICA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA'

CNPJ:

PROFEE CORRETORA DE SEGUROS S/A (MEU SEGURO)

CNPJ:

MINAS SEGUROS - AMASEP

CNPJ:

ELISA SOARES DE JESUS

CPF *94.***.*97-34

MARLUCE GARCIA CRUZ

CPF *85.***.*35-72

RUTH MARIA FERNANDES CORREA

CPF *42.***.*64-49

IRINEU DE PAULA CRUZ

CPF *07.***.*42-72

Advogados

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB: 165687/MG

CPF *03.***.*61-06

DEBORA MAIARA BIONDINI

OAB: 197876/MG

CPF *34.***.*00-50

ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA PALHARES

OAB: 162973/MG

JESSICA MARA BIONDINI

OAB: 168461/MG

CPF *16.***.*85-08

IARA APARECIDA NAVES

OAB: 140482/MG

CPF *86.***.*31-00

FELIPE SOUZA ANTUNES

OAB: 208903/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 15:19

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 07:49

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 07:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408303-08.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Advogada: Ana Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) Agravada: Rita Cassia Queiroz Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Interessado: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S.A Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) Interessado: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Interessada: Elisa Soares de Jesus Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Interessado: Ruth Maria Fernandes Correa Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Interessado: Irineu de Paula Cruz Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Interessada: Marluce Garcia Cruz Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AGRAVO PROVIDO -Verifica-se que o feito carece de instrução minuciosa a respeito da aludida desconsideração da personalidade jurídica, não sendo esta via inatingível, contudo, necessita de um processo com instrução robusta, pautado em provas concretas para que seja então decretada a desconsideração, não servindo alegação de constatação de grupo econômico (CC, 50, § 4º), sócios para fundamentar a decretação em desfavor da empresa agravante. - A bem da verdade, não há elementos seguros que apontem a ocorrência de pelo menos uma das hipóteses autorizadores de tal medida extrema, visto que a mera ausência de patrimônio da devedora, à luz da teoria maior, não é bastante para aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. - Agravo provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 17/07/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:32

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 12/07/2023 15:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/06/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408303-08.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Advogada: Ana Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) Agravada: Rita Cassia Queiroz Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Interessado: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S.A Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) Interessado: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Interessada: Elisa Soares de Jesus Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Interessado: Ruth Maria Fernandes Correa Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Interessado: Irineu de Paula Cruz Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Interessada: Marluce Garcia Cruz Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Posto isso, CONCEDO o efeito suspensivo pleiteado pela agravante, recebendo o presente agravo de instrumento em ambos os efeitos legais, pois os fundamentos trazidos no recurso são relevantes e o prosseguimento do incidente é suscetível de causar ao executado dano grave de difícil ou incerta reparação.

    Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau, com urgência.

    Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias.

    Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.

    P.I.

  • 30/05/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 09:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/05/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:54

    INCONSISTENTE

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408303-08.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Advogada: Ana Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) Agravada: Rita Cassia Queiroz Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Interessado: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S.A Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) Interessado: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Interessada: Elisa Soares de Jesus Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Interessado: Ruth Maria Fernandes Correa Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Interessado: Irineu de Paula Cruz Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Interessada: Marluce Garcia Cruz Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/05/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 10:25

    Distribuído por prevenção

  • 26/05/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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