TJMS - 0800168-39.2019.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 16:31
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 14:45
Transitado em Julgado em #{data}
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01/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800168-39.2019.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Palmira Caetano da Silva Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DÉBITO INEXISTENTE - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Majora-se o valor da indenização em atenção às circunstâncias do caso em concreto e aos parâmetros adotados pela Câmara em situações análogas - inscrição indevida no cadastro de inadimplentes - para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), montante suficiente para compensar o sofrimento da vítima e a punição da ofensora.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/11/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
28/11/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800168-39.2019.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Apelante: Palmira Caetano da Silva Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 13:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/11/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 18:44
Recebido pelo Distribuidor
-
31/05/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800168-39.2019.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Palmira Caetano da Silva Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Vistos, etc.
Certifique se houve decurso de prazo para contrarrazões.
Caso não tenha ocorrido, aguarde-se em cartório.
Após, decorrido prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se. -
30/05/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 01:16
INCONSISTENTE
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26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800168-39.2019.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Palmira Caetano da Silva Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/05/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 12:27
Conclusos para decisão
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25/05/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 12:27
Distribuído por prevenção
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25/05/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/11/2020 11:03
Ato ordinatório praticado
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06/11/2020 11:03
Arquivado Definitivamente
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06/11/2020 08:02
Ato ordinatório praticado
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06/10/2020 22:07
Ato ordinatório praticado
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06/10/2020 09:43
Ato ordinatório praticado
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06/10/2020 07:33
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2020 08:05
Ato ordinatório praticado
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30/09/2020 16:34
Ato ordinatório praticado
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30/09/2020 16:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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28/09/2020 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/09/2020 17:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/08/2020 17:44
Ato ordinatório praticado
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06/08/2020 08:48
INCONSISTENTE
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06/08/2020 08:48
Ato ordinatório praticado
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06/08/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2020.
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05/08/2020 13:35
Ato ordinatório praticado
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05/08/2020 13:05
Conclusos para decisão
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05/08/2020 13:05
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2020 13:04
Distribuído por sorteio
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05/08/2020 12:40
Ato ordinatório praticado
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04/08/2020 11:32
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
30/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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