28/11/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/11/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 20:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 22:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:02

Recebidos os autos
04/11/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:41

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Manoel Silva Felix da Costa (OAB 419562/SP), Janaina Joice de Sousa Lourenço (OAB 432225/SP) Processo 0804245-08.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Luiz Claudio Ferreira - Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
04/10/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:54

Recebidos os autos
03/10/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
03/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Manoel Silva Felix da Costa (OAB 419562/SP), Janaina Joice de Sousa Lourenço (OAB 432225/SP) Processo 0804245-08.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Luiz Claudio Ferreira - Sentença: "DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada.

Campo Grande-MS, 29 de agosto de 2024.

Ana Maria Santos de Jesus Silva Juíza Leiga (Assinatura Via Certificado Digital). (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
10/09/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 08:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:37

Homologada a Transação
29/08/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:16

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:09

Recebidos os autos
17/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:50

Conclusos para decisão
24/03/2024 02:42

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:00

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:07

Homologada a Transação
08/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 16:57

Recebidos os autos
28/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:25

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 02:35

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:15

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:19

Recebidos os autos
15/08/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:13

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 00:26

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Manoel Silva Felix da Costa (OAB 419562/SP), Janaina Joice de Sousa Lourenço (OAB 432225/SP) Processo 0804245-08.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Luiz Claudio Ferreira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 07/08/2023 às 17:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
24/05/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023 12:47

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 14:59

Juntada de Mandado
22/03/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:23

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
06/02/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:37

Expedição de Mandado.
06/02/2023 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 17:24

Recebidos os autos
03/02/2023 17:24

Concedida a Medida Liminar
03/02/2023 14:01

Conclusos para decisão
03/02/2023 13:43

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 13:14

Recebidos os autos
02/02/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.
01/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:15

Recebidos os autos
31/01/2023 17:15

Declarada incompetência
31/01/2023 15:43

Conclusos para decisão
31/01/2023 07:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
31/01/2023 07:29

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença (Outras) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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