TJMS - 0806142-79.2016.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SILVANA PEIXOTO DE LIMA

OAB: 14677/MS

GILBERTO BEZERRA MEREL

OAB: 16310/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2024 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 12:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 17:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/08/2024 18:21

    Realizado cálculo de custas

  • 15/08/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Silvana Peixoto de Lima (OAB 14677/MS), Gilberto Bezerra Merel (OAB 16310/MS) Processo 0806142-79.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dirce de Oliveira Lima - Exectdo: OI S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os Embargos de Execução oferecidos, liberando-se os valores penhorados nos autos, expedindo-se alvará para pagamento na conta bancária informada à fl. 2824.

    Após, arquivem-se.

    Sem custas, nem honorários adicionais.

    Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

    Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. ".

    Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    P.R.I.C.".

  • 14/08/2024 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 11:08

    Homologada a Transação

  • 06/08/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 16:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 20/06/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 19:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/07/2024 04:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 26/04/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Silvana Peixoto de Lima (OAB 14677/MS), Gilberto Bezerra Merel (OAB 16310/MS) Processo 0806142-79.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dirce de Oliveira Lima - Exectdo: OI S/A - Intimação da parte autora do despacho de f. 2833: "VISTOS ETC. 1- Recebo os embargos interpostos à f. 28272829, suspendendo a execução, nos termos do art. 919, § 1º, do CPC; 2- Intime-se o credor para, querendo, impugná-los no prazo de 10 (dez) dias; 3- Após, paute-se data para audiência de instrução e julgamento, nos termos do Enunciado 52 do FONAJE.

    Enunciado 52: "Os embargos à execução poderão ser decididos pelo juiz leigo, observado o art. 40 da Lei nº 9.099/95"."

  • 16/04/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 06:48

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 06:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

  • 11/03/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/03/2024.

  • 22/02/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 20:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvana Peixoto de Lima (OAB 14677/MS), Gilberto Bezerra Merel (OAB 16310/MS) Processo 0806142-79.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dirce de Oliveira Lima - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: " Trata-se de pedido de prosseguimento da execução, onde a parte executada aduz que há excesso de execução, tendo em vista que a empresa encontra-se em recuperação judicial e que por isso a atualização deve obedecer a regra contida no artigo 9º, Inciso II, da Lei 11.101/05, verbis: Art. 9º A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º , § 1º , desta Lei deverá conter: I o nome, o endereço do credor e o endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do processo; II o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação; Com efeito, imperioso esclarecer que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido de recuperação judicial, ainda que não vencidos, nos termos do artigo 49 da Lei 11.101/2005.

    No caso em análise, o crédito foi constituído em 17 de abril de 2019, data do trânsito em julgado da decisão (f. 863), portanto, após o pedido de recuperação.

    O artigo 6º, § 4º, da Lei 11.101/2005 prevê a continuidade das execuções após o prazo de 180 dias do deferimento da recuperação judicial, não havendo óbice ao início da execução decorrente de crédito originado após o deferimento da recuperação judicial.

    Ademais, insta consignar que a competência do Juízo Falimentar só seria instaurada se a recuperação judicial fosse convolada em falência, o que não ocorreu.

    Do mesmo modo, os créditos constituídos durante a recuperação judicial, como na espécie, só se tornariam extraconcursais se fosse iniciada a fase falimentar, o que não é o caso.

    Assim, consignado que o crédito perseguido nestes autos não se submete à recuperação judicial não há que se falar em atualização do crédito nos parâmetros do Art. 9º II da Lei 11.101/05, de modo que resta afastada a alegação de excesso de execução.

    I.C.".

  • 16/08/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvana Peixoto de Lima (OAB 14677/MS), Gilberto Bezerra Merel (OAB 16310/MS) Processo 0806142-79.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dirce de Oliveira Lima - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a petição de ep. 2743-2747.

  • 24/05/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/04/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 06:07

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 09/02/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

  • 14/12/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2022.

  • 22/08/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.

  • 09/02/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 13:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2022.

  • 29/11/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2021.

  • 12/11/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 22:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2021.

  • 27/10/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2021 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 16:49

    INCONSISTENTE

  • 23/09/2021 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2021.

  • 09/09/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 10:34

    Processo Reativado

  • 30/07/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 14:19

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2021 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2021 19:58

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2021 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 07:56

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2021.

  • 10/05/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:46

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 10:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2021.

  • 28/10/2020 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 07:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 00:54

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.

  • 13/04/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 17:48

    Decisão ou Despacho

  • 21/01/2020 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2019 00:55

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2019.

  • 07/11/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 14:01

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2019 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2019.

  • 25/06/2019 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2019 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 00:29

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2019.

  • 16/05/2019 00:29

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2019.

  • 15/05/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 08:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2019 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 00:37

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2019.

  • 24/04/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 17:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/04/2019 10:30

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 10:30

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 14:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/02/2019 14:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/02/2019 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2019 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2019 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2019 00:42

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2019.

  • 08/02/2019 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 14:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/12/2018 13:31

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2018 08:44

    Realizado cálculo de custas

  • 03/12/2018 17:07

    Realizado cálculo de custas

  • 27/11/2018 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 08:41

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2018.

  • 26/11/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 14:57

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 14:57

    Homologada a Transação

  • 25/10/2018 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2018 14:39

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 23:22

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2018 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2018 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2018 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2018.

  • 28/09/2018 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 15:36

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2018 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2018 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2018 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2018 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2018 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 00:53

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2018.

  • 05/09/2018 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 14:35

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2018 14:34

    Homologada a Transação

  • 20/08/2018 23:47

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2018 16:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2018 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2018 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2018 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2018.

  • 12/07/2018 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 17:19

    Homologada a Transação

  • 11/07/2018 17:19

    Recebidos os autos

  • 11/07/2018 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2018 21:33

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2018 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2018 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2018 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2017.

  • 21/08/2017 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2017 14:34

    Recebidos os autos

  • 31/07/2017 18:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2017 16:06

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2017 07:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2017 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 07:27

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2017 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 14:58

    Recebidos os autos

  • 16/03/2017 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2017 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2017 11:33

    Recebidos os autos

  • 02/03/2017 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2017 16:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2017 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2017 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2017.

  • 11/01/2017 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2017 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2017 16:53

    Recebidos os autos

  • 12/12/2016 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 17:09

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2016 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2016.

  • 06/12/2016 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 15:24

    Recebidos os autos

  • 18/11/2016 16:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/10/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2016 15:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 31/10/2016 15:09

    Processo Reativado

  • 28/10/2016 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2016 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2016 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2016 12:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/09/2016 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2016 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2016 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2016.

  • 23/08/2016 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2016 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2016 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2016 13:29

    Homologada a Transação

  • 25/07/2016 13:29

    Recebidos os autos

  • 22/07/2016 22:38

    Recebidos os autos

  • 22/07/2016 22:38

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2016 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2016 22:12

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 22:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2016 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2016 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2016 10:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 11/07/2016 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2016 07:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2016 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 08:30

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/06/2016 08:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/07/2016 10:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 14/06/2016 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 16:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2016 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2016 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2016 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2016 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2016.

  • 01/06/2016 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 17:56

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 17:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/06/2016 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 07:29

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2016 07:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2016 08:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 01/06/2016 07:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831599-42.2022.8.12.0001

Maria Jose Bezerra

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0800166-63.2023.8.12.0040

Fribon Transportes LTDA

Junior Mitiel Pacheco Gobbi

Advogado: Anderson Mendes do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0801717-35.2022.8.12.0001

Inara Carla Piva Leme da Silva

Aiesec - Associacao Internacional dos Es...

Advogado: Renato de Assis Tripiano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0805691-78.2021.8.12.0110

Joana Prado Lima

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Elayne Silva Viana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2021 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0002712-50.2019.8.12.0110

Angela Maria Ferreira Toluche

Tres Comercio de Publicacoes LTDA

Advogado: Ramon Ricardo Nascimbem de Paula

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2019 14:14

Exibir Processo