TJMS - 1408074-48.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2023 14:09
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2023 14:08
Baixa Definitiva
-
14/08/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 07:26
Expedição de Ofício.
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14/08/2023 07:13
Transitado em Julgado em #{data}
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20/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408074-48.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Elisa Soares de Jesus Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Agravante: Marluce Garcia Cruz Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Agravante: Ruth Maria Fernandes Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Agravante: Irineu de Paula Cruz Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Agravada: Rita Cassia Queiroz Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernandes (OAB: 13452/MS) Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Interessado: Contese Consultoria Tec.
Seguros e Representações Ltda.
Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S.A Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) Interessado: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Interessado: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Advogada: Ana Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AGRAVO PROVIDO -Verifica-se que o feito carece de instrução minuciosa a respeito da aludida desconsideração da personalidade jurídica, não sendo esta via inatingível, contudo, necessita de um processo com instrução robusta, pautado em provas concretas para que seja então decretada a desconsideração, não servindo alegação de constatação de grupo econômico (CC, 50, § 4º), sócios para fundamentar a decretação em desfavor da empresa agravante. - A bem da verdade, não há elementos seguros que apontem a ocorrência de pelo menos uma das hipóteses autorizadores de tal medida extrema, visto que a mera ausência de patrimônio da devedora, à luz da teoria maior, não é bastante para aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. - Agravo provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
19/07/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 10:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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12/07/2023 15:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/06/2023 18:12
Conclusos para decisão
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19/06/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 22:56
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408074-48.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Elisa Soares de Jesus Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Agravante: Marluce Garcia Cruz Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Agravante: Ruth Maria Fernandes Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Agravante: Irineu de Paula Cruz Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Agravada: Rita Cassia Queiroz Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernandes (OAB: 13452/MS) Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Interessado: Contese Consultoria Tec.
Seguros e Representações Ltda.
Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S.A Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) Interessado: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Interessado: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Advogada: Ana Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) Posto isso, CONCEDO o efeito suspensivo pleiteado pela agravante, recebendo o presente agravo de instrumento em ambos os efeitos legais, pois os fundamentos trazidos no recurso são relevantes e o prosseguimento do incidente é suscetível de causar ao executado dano grave de difícil ou incerta reparação.
Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau, com urgência.
Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias.
Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.
P.I. -
29/05/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
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29/05/2023 14:24
Expedição de Ofício.
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29/05/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 11:05
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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25/05/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 01:16
INCONSISTENTE
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25/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408074-48.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Elisa Soares de Jesus Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Agravante: Marluce Garcia Cruz Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Agravante: Ruth Maria Fernandes Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Agravante: Irineu de Paula Cruz Advogado: Felipe Souza Antunes (OAB: 208903/MG) Agravada: Rita Cassia Queiroz Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernandes (OAB: 13452/MS) Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Interessado: Contese Consultoria Tec.
Seguros e Representações Ltda.
Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S.A Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) Interessado: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Interessado: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Advogada: Ana Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 13:50
Conclusos para decisão
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24/05/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 13:50
Distribuído por prevenção
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24/05/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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