TJMS - 0820651-39.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:35
Arquivado Definitivamente
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23/06/2023 15:35
Transitado em Julgado em #{data}
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25/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820651-39.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Cesar Augusto Vargas Jesuino Advogado: Antônio César Jesuíno (OAB: 5659/MS) Recorrido: Condomínio Parque Ciudad de Vigo Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONDOMÍNIO - INADIMPLÊNCIA - RESTRIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA SOCIAL - ILEGALIDADE - PRECEDENTES FIRMADOS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, INCISO II, DO CPC - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
24/05/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 22:18
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 22:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/05/2023 22:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/03/2023 16:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/07/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 03:20
INCONSISTENTE
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05/07/2022 03:20
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2022 15:02
Conclusos para decisão
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04/07/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 14:20
Distribuído por sorteio
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04/07/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 07:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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